Artigos de Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011

Contrato de trabalho desportivo: alterações das Leis nº 12.395/2011 e nº 13.155/2015

Ainda há questões controversas sobre o contrato de trabalho desportivo, em especial sobre os valores componentes da remuneração do atleta e a natureza jurídica do direito de arena e do direito de imagem.

Lei nº 12.395/2011: o direito de preferência e a atualização da Lei Pelé

Sumário: INTRODUÇÃO. I. A LEI 9.615/98 (LEI PELÉ). II. O DIREITO DE PREFERÊNCIA E A LEI 12.395/2011. III. CONCLUSÃOINTRODUÇÃOMuito se controverte no cenário jurídico pátrio a respeito dos contratos firmados entre atletas e clubes formadores, desde sua celebração inicial, passando...