Lei nº 13.979 (Coronavírus)

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Autonomia dos estados e municípios no combate à pandemia de coronavírus

15/06/2020 19:00Luana Bispo 0

Retirar a autonomia dos entes federados em tomar medidas de prevenção de uma pandemia viola o esquema organizacional, em confronto com a democracia.