Dispensa de licitação em razão do valor na Lei 14.133/21
25/10/2021 16:30 0
Não pode o administrador apenas utilizar os novos valores de dispensa de licitação e manter os procedimentos (inclusive o contrato), fundado na lei antiga (8.666/93).
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Lei n. 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Estimativa de preço na nova Lei de Licitações: o mito dos três orçamentos
26/09/2021 17:45 0
Examinamos a tradição de obter o preço de referência ou valor estimado das licitações com base na cotação de três orçamentos e as perspectivas desse procedimento à luz da Lei 14.133/2021.
A nova dispensa de licitação: a vontade do gestor e a necessidade de planejamento na Lei nº 14.133/2021
21/04/2021 17:30 0
Dispensa de licitação em razão do valor na Lei 14.133/21
25/10/2021 16:30 0
Não pode o administrador apenas utilizar os novos valores de dispensa de licitação e manter os procedimentos (inclusive o contrato), fundado na lei antiga (8.666/93).
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Nova lei de licitações: valor de dispensa para contratações diretas
22/09/2021 15:20 0
Estudamos as dúvidas frequentes sobre a utilização imediata dos novos valores de compra direta, previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei 14.133/2021.
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O instituto jurídico do credenciamento e nova lei de licitações
20/07/2021 17:55 0
O credenciamento é instituto já utilizado com base em construção doutrinária e jurisprudencial. Agora positivado na Lei 14.133/2021, deve ser bastante explorado pela administração pública.
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Nova lei de licitações: aplicação imediata? Comentários à posição do TCE-SP
09/07/2021 18:10 0
Considerando a celeuma acerca da imediata aplicabilidade Lei 14.133/2021, é de suma importância realizarmos uma análise critica da primeira manifestação oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a questão.
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O agente de contratação como servidor efetivo: norma geral de cunho constitucional
01/07/2021 15:00 0
É incabível e inconstitucional que estados e municípios, sob o argumento de o art. 8º da Lei 14.133/21 tratar-se de norma específica federal, editem decretos regulamentares possibilitando cargos comissionados e/ou temporários para agentes de contratação.
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Matriz de risco na nova Lei de Licitações
22/05/2021 16:45 0
A matriz de alocação de riscos na nova Lei de Licitações como instrumento de segurança jurídica às relações contratuais entre o particular e a Administração pública.
