Lei n. 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Estimativa de preço na nova Lei de Licitações: o mito dos três orçamentos

26/09/2021 17:45Leonardo Dumke Busatto 0

Examinamos a tradição de obter o preço de referência ou valor estimado das licitações com base na cotação de três orçamentos e as perspectivas desse procedimento à luz da Lei 14.133/2021.

Dispensa de licitação em razão do valor na Lei 14.133/21

25/10/2021 16:30Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo 0

Não pode o administrador apenas utilizar os novos valores de dispensa de licitação e manter os procedimentos (inclusive o contrato), fundado na lei antiga (8.666/93).