Leis ordinárias de 2013

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A Lei Anticorrupção à luz do princípio da função social da empresa e da recuperação judicial

13/11/2019 17:17Sara Vieira 0

A aplicabilidade da Lei Anticorrupção trouxe inúmeras consequências em razão da rigidez de suas penalidades. Uma delas, o aumento no número de pedidos de recuperação judicial. Estaria ela em choque com o princípio da função social, da forma como estampado na Constituição?