Proteção de dados pessoais é realidade antes da vigência da LGPD
29/06/2020 15:00 0
Apesar de a LGPD não ter entrado em vigor, sua ideia central de proteção de dados já é uma realidade em outras legislações esparsas.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Limites da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual: a exceção de Romeu e Julieta
02/02/2020 12:35 0
Reflexões sobre a aplicação da Súmula 593 do STJ, que preconiza a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos no crime de estupro de vulnerável, nos casos em que o autor também é adolescente.
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![Rodrigo Picon]( "Rodrigo Picon")
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Guarda compartilhada em tempos de coronavírus
18/06/2020 11:30 0
![Edna Luz Silva Xavier de Freitas]( "Edna Luz Silva Xavier de Freitas")
São inegáveis os impactos da pandemia do coronavírus no direito de família. Já há decisões como a prisão domiciliar para os devedores de pensão alimentícia e a suspensão de “visitas” às crianças e idosos. É possível que aumente o número de divórcios.
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Ações afirmativas no serviço público: aspectos da lei 12.990/2014
28/10/2019 02:30 2
![Matheus Henrique Nogueira Costa]( "Matheus Henrique Nogueira Costa")
A possibilidade de conferir a determinados grupos sociais a possibilidade de concorrerem em iguais condições com os grupos privilegiados justificam as ações afirmativas, sendo um respeitável meio de igual distribuição de oportunidades em virtude do mérito individual.
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A responsabilidade do provedor no Marco Civil da Internet
14/07/2019 16:00 0
![Victor Bambinetti Gonçalves]( "Victor Bambinetti Gonçalves")
O Marco Civil da Internet buscou concretizar um espaço de liberdade na rede mundial de computadores, fortalecendo a tutela da liberdade de expressão, impedindo como regra a censura privada e valorizando as potencialidades de negócios que são desenvolvidos.
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Direito digital
01/07/2019 16:26 1
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
Por ser um ramo novo, o direito digital ainda não foi integralmente explorado pelos profissionais jurídicos e tampouco seu conhecimento é difundido na população. Há um grande espaço a ser preenchido em futuro próximo.
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Por que é cada vez mais difícil a aquisição de remédios?
20/03/2019 21:50 0
![Reis Friede]( "Reis Friede")
Atualmente, há uma exigência indiscriminada de receita para obtenção de remédios, quando boa parte da população brasileira sequer tem acesso a médicos. Seria esta uma das causas do excesso de falsificação e corrupção envolvendo a indústria farmacêutica?
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A disputa judicial entre a indústria farmacêutica e os genéricos: quem sai perdendo?
18/02/2019 16:15 0
![David Castro Stacciarini]( "David Castro Stacciarini")
Os fabricantes de medicamentos de marca e os de genéricos continuam a entrar em acordos a um custo substancial para os pacientes e os contribuintes.
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COMBATE AO MERCADO ILEGAL DE CIGARRO 2.0
28/01/2019 21:00 0
![Elmer Coelho Vicenzi]( "Elmer Coelho Vicenzi")
O mercado ilegal de cigarro revela cifras astronômicas não só de sonegação de tributos (fonte primária de recursos do Estado para custear qualquer política pública, como Saúde e Segurança Pública), mas também de investimento na própria máquina pública para coibir...
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Filhos? Melhor não tê-los! – A guarda compartilhada
31/12/2018 16:30 0
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
Análise dos efeitos da separação e da guarda compartilhada.
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O abuso sexual na infância e suas repercussões na vida adulta
24/11/2018 12:04 0
Saiba um pouco sobre os reflexos e transtornos sofridos por adultos que, quando crianças, foram vítimas de abuso e violência sexual.
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Polícias municipais: uma nova tendência no Brasil
13/11/2018 19:35 1
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Análise do papel das guardas municipais no contexto moderno da segurança pública brasileira.
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A insuficiência do Marco Civil da Internet em relação às fake news nas eleições
28/10/2018 18:48 1
![Wévertton Gabriel Gomes Flumignan]( "Wévertton Gabriel Gomes Flumignan")
As fake news têm particular importância na atualidade, sendo um assunto dos mais relevantes. O tema é atual e instigante, principalmente quando analisado com a legislação nacional, que se mostra insuficiente para resolver os conflitos sobre o assunto.
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A interferência do Estado na instituição familiar
21/09/2018 02:54 0
![Keila Taynã da Silva]( "Keila Taynã da Silva")
Por que a escola não pode interferir na educação sexual de seu filho e por que o Estado brasileiro deve proteção à família?
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Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão
14/09/2018 14:00 0
![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
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Inovações da Lei de parcerias voluntárias por uma Administração dialógica
11/08/2018 14:15 0
![Gian Paolo Bosco]( "Gian Paolo Bosco")
O advento da Lei 13.019/2014 trouxe uma nova sistemática na condução de parcerias do Poder Público com as organizações da sociedade civil.
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Marco civil da internet, a neutralidade de rede e a liberdade de expressão
23/07/2018 14:06 0
![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
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O marco regulatório das organizações da sociedade civil: como ficam as subvenções sociais, auxílios e contribuições?
24/06/2018 16:40 1
![Flavio Corrêa de Toledo Junior]( "Flavio Corrêa de Toledo Junior")
As últimas alterações no marco afastaram as exageradas imposições para as parcerias, tornando-as menos complexas; de igual sorte, retiraram o excesso de ingerência estatal no domínio das entidades do terceiro setor, pois estas, afinal de contas, pertencem ao mundo privado.
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Privacidade nas telecomunicações e na internet
12/06/2018 19:00 1
![Ericson Meister Scorsim]( "Ericson Meister Scorsim")
O artigo trata da proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet, destacando as disposições do Marco Civil da Internet.
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Terceiro setor e responsabilidade fiscal
30/04/2018 20:00 0
Muito embora a lei que instituiu o chamado marco regulatório do terceiro setor preveja uma série de medidas aptas a ‘moralizar’ a relação jurídica com as entidades beneficentes em aludido laço, deve-se compreender a relevância que determinadas atividades exercem no campo da assistência social.
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O estupro de vulnerável frente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
02/03/2018 18:00 1
![Robert Menezes]( "Robert Menezes")
O Estatuto da Pessoa com Deficiência veio reforçar a autonomia sexual das pessoas com deficiência, enquanto corolário natural da dignidade humana, elevada ao status de fundamento da República Federativa do Brasil. Algumas questões afetas à capacidade civil, bem como penais, vêm à tona sob nova ótica, e necessitam ser discutidas.
