Leis ordinárias de 2020

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Lei Sansão (n. 14.064/2020) e o crime de maus tratos a animais

09/10/2020 18:15Joaquim Leitão Júnior Leitão 0

Apesar das muitas críticas a se fazer sobre a Lei 14.064/2020, trata-se de avanço civilizatório que tenderá inibir práticas humanas absurdas e cruéis contra cães e gatos.