Lesões corporais

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A representação criminal e sua retratação no âmbito da violência doméstica contra a mulher

08/04/2019 13:35Aline Cunha da Silva 0

O legislador fez uma escolha adequada ao possibilitar à vítima de violência doméstica que em alguns casos manifeste seu desejo de se retratar de representação anteriormente apresentada.