Lesões corporais

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Direito penal de gênero.

    14/11/2006 03:00Edison Miguel da Silva Júnior 1

    Edison Miguel da Silva Júnior

    1. Direito penal de gêneroSegundo a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão "baseada no gênero" que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral…

  • Breves considerações acerca da Lei nº 11.340/2006.

    15/08/2006 03:00José Luiz Joveli 1

    José Luiz Joveli

                Como é cediço, até o ano de 1995, os delitos previstos nos artigos 129, "caput", e 129, § 6º, ambos do CP, eram de ação pública incondicionada.             O artigo 88 da Lei 9099/95, todavia, passou a dispor que dependeria de…

  • Violência doméstica

    17/09/2004 03:00Damásio E. de Jesus 1

    Damásio E. de Jesus

    Novos tipos penais criados pela Lei n. 10.886, de 17 de junho de 2004Art. 129 do Código Penal "Violência Doméstica § 9.º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha…