Súmula 418 do TST viola princípio do acesso à Justiça
25/10/2014 09:28 0
O texto busca analisar o desacerto da Súmula 418 do TST, que se aplicada irrestritamente, pode implicar em grave violação ao princípios constitucionais.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
25/10/2014 09:28 0
O texto busca analisar o desacerto da Súmula 418 do TST, que se aplicada irrestritamente, pode implicar em grave violação ao princípios constitucionais.
17/08/2014 17:07 1
Identificam-se as características de decisões chamadas “liminares”, de provimentos que antecipam os efeitos da tutela e daqueles que veiculam tutelas cautelares.
07/08/2014 11:45 3
Em razão da necessidade de defender adequadamente o interesse público quando ele é objeto de um processo judicial, é que se fazem necessárias as prerrogativas processuais em favor da Fazenda Pública e do Ministério Público.
24/07/2014 16:22 12
A admissibilidade do “divórcio liminar” deve ser vista como um grande avanço, pois evita um prolongamento desnecessário da situação de casados entre as partes enquanto se discutem outros aspectos, como, por exemplo, alimentos e partilha de bens.
17/06/2014 15:15 3
O pedido de indisponibilidade de bens da União Federal, nas Ações Civis Públicas requerendo a indenização ao erário pela lavra irregular, é medida excepcional e deverá ser fundado na presença dos requisitos legais e provas necessárias ao seu deferimento.
08/05/2014 16:20 0
Neste arrazoado, intentamos elaborar uma crítica à exigência legal de condicionar ao advento do trânsito em julgado a execução de multa cominada liminarmente no bojo de ação civil pública (Lei nº 7.347/1985, art. 12, § 2º).
05/05/2014 09:00 34
“Dr. Pablo, por favor, o senhor não poderia nos divorciar logo, enquanto o ‘processo corre’?”, indagou-me um casal, em linguagem sincera e simples. Nunca esqueci este dia e esta frase. Ela convida a uma reflexão: o processo serve à vida. E não o contrário...
24/02/2014 11:40 2
Pretender afastar regra constitucional de presunção de inocência é inadmissível até mesmo mediante lei e, com mais razão, muito menos possível em uma decisão liminar em ação civil pública, sem contraditório e sem fundamentação.
18/02/2014 15:35 5
Identificam-se algumas peculiaridades do Direito Previdenciário que legitimam o reconhecimento de um direito processual específico, afastando-se regras do processo civil comum, com amparo em jurisprudência.
10/02/2014 15:20 9
Na Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279, de 1996), a natureza das medidas de urgência do arts. 56, § 2º e art. 174, parágrafo único, é de tutela antecipada. Por outro lado, a do art. 209, parágrafo 1º, exige análise do caso, podendo ser também cautelar.
13/09/2013 14:14 12
Aborda-se o instituto da suspensão de segurança: a natureza jurídica do pedido de suspensão, como elaborá-lo, quais são os órgãos competentes para apreciá-lo, bem como seus objetivos.
22/03/2013 16:10 1
Embora a lei do mandado de segurança se revista de ares de novidade, ela apenas apresenta nova roupagem ao anterior conteúdo, sem maior aproveitamento do conhecimento consolidado da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema e sem ousar romper com o excesso de obstáculos protelatórios à resolução de mérito.
04/11/2012 08:44 1
A revogação de ofício da ordem liminar e o pedido de reconsideração contrariam a regra da preclusão das questões já decididas pelo julgador?
17/10/2012 16:34 2
À sombra da Súmula 735 do STF, construiu-se toda uma doutrina e jurisprudência contra a admissibilidade de recurso extraordinário contra qualquer decisão do Tribunal que defere ou indefere a liminar em mandado de segurança ou em outra ação que comporte medida liminar.
17/07/2012 14:21 1
Faz-se uma discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do pedido de suspensão de segurança, concluindo pela sua constitucionalidade.
27/06/2012 08:34 1
A suspensão de liminar e de sentença deve ser utilizada de forma excepcional, nos exatos limites previstos em lei. Não se pode atropelar os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna de 1988.
30/04/2011 10:03 1
Segundo Pinto Ferreira, os direitos do homem não teriam nenhuma validade prática caso não se efetivassem determinadas garantias para a sua proteção. As garantias constitucionais são, portanto, os instrumentos práticos ou os expedientes que asseguram os direitos do homem [01];…
28/02/2011 09:00 2
INTRODUÇÃO O Mandado de Segurança, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, apresenta-se como remédio jurídico idôneo à disposição do cidadão, com o escopo de salvaguardar direito seu, líquido e certo, ameaçado ou violado por ato abusivo ou ilegal do Poder…
25/11/2010 16:23 1
O Estado Democrático de Direito que atualmente vige no Brasil, responsável pela quebra do status jurídico observado até o ano de 1988, não deve ser tomado como mera promessa de respeito aos direitos de todos os que vivem sob os…
04/10/2010 19:17 1
RESUMO: O presente trabalho analisa a polêmica questão da razoabilidade temporal do processo em face de sua efetividade, demonstrando a inseparável ligação entre tutela emergencial e direitos fundamentais. Sem prejuízo, tece considerações a respeito dos intrigantes conflitos de preceitos constitucionais…