Súmula 418 do TST viola princípio do acesso à Justiça
25/10/2014 09:28 0
O texto busca analisar o desacerto da Súmula 418 do TST, que se aplicada irrestritamente, pode implicar em grave violação ao princípios constitucionais.
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Liminar
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Liminar, antecipação dos efeitos da tutela e tutela cautelar: diferenças
17/08/2014 17:07 1
Identificam-se as características de decisões chamadas “liminares”, de provimentos que antecipam os efeitos da tutela e daqueles que veiculam tutelas cautelares.
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Art. 188 do CPC e processos de suspensão de liminar
07/08/2014 11:45 3
![Rafael Vasconcelos Fontes]( "Rafael Vasconcelos Fontes")
Em razão da necessidade de defender adequadamente o interesse público quando ele é objeto de um processo judicial, é que se fazem necessárias as prerrogativas processuais em favor da Fazenda Pública e do Ministério Público.
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Divórcio liminar: instrumento de realização da felicidade afetiva
24/07/2014 16:22 12
![Alex Pacheco Magalhães]( "Alex Pacheco Magalhães")
A admissibilidade do “divórcio liminar” deve ser vista como um grande avanço, pois evita um prolongamento desnecessário da situação de casados entre as partes enquanto se discutem outros aspectos, como, por exemplo, alimentos e partilha de bens.
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O bloqueio liminar de bens nas ações civis públicas de usurpação mineral: limites e precedentes
17/06/2014 15:15 3
O pedido de indisponibilidade de bens da União Federal, nas Ações Civis Públicas requerendo a indenização ao erário pela lavra irregular, é medida excepcional e deverá ser fundado na presença dos requisitos legais e provas necessárias ao seu deferimento.
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Execução de multa liminar em ação civil pública exige trânsito em julgado?
08/05/2014 16:20 0
![Ney Maranhão]( "Ney Maranhão")
Neste arrazoado, intentamos elaborar uma crítica à exigência legal de condicionar ao advento do trânsito em julgado a execução de multa cominada liminarmente no bojo de ação civil pública (Lei nº 7.347/1985, art. 12, § 2º).
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Divórcio liminar
05/05/2014 09:00 34
![Pablo Stolze]( "Pablo Stolze")
“Dr. Pablo, por favor, o senhor não poderia nos divorciar logo, enquanto o ‘processo corre’?”, indagou-me um casal, em linguagem sincera e simples. Nunca esqueci este dia e esta frase. Ela convida a uma reflexão: o processo serve à vida. E não o contrário...
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Liminares nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa
24/02/2014 11:40 2
![Adriano Gouveia Lima]( "Adriano Gouveia Lima")
Pretender afastar regra constitucional de presunção de inocência é inadmissível até mesmo mediante lei e, com mais razão, muito menos possível em uma decisão liminar em ação civil pública, sem contraditório e sem fundamentação.
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In dubio pro segurado: especialidade do processo previdenciário acidentário em relação ao civil
18/02/2014 15:35 5
![Fernando Rubin]( "Fernando Rubin")
Identificam-se algumas peculiaridades do Direito Previdenciário que legitimam o reconhecimento de um direito processual específico, afastando-se regras do processo civil comum, com amparo em jurisprudência.
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Natureza das tutelas de urgência da Lei da Propriedade Industrial
10/02/2014 15:20 9
![Eduardo da Silva Rodrigues]( "Eduardo da Silva Rodrigues")
Na Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279, de 1996), a natureza das medidas de urgência do arts. 56, § 2º e art. 174, parágrafo único, é de tutela antecipada. Por outro lado, a do art. 209, parágrafo 1º, exige análise do caso, podendo ser também cautelar.
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Pedido de suspensão de segurança
13/09/2013 14:14 12
![Leonardo Zehuri Tovar]( "Leonardo Zehuri Tovar")
Aborda-se o instituto da suspensão de segurança: a natureza jurídica do pedido de suspensão, como elaborá-lo, quais são os órgãos competentes para apreciá-lo, bem como seus objetivos.
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Inovações e repetições da Lei de Mandado de Segurança
22/03/2013 16:10 1
![Karina Gomes Cherubini]( "Karina Gomes Cherubini")
Embora a lei do mandado de segurança se revista de ares de novidade, ela apenas apresenta nova roupagem ao anterior conteúdo, sem maior aproveitamento do conhecimento consolidado da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema e sem ousar romper com o excesso de obstáculos protelatórios à resolução de mérito.
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Preclusão das decisões judiciais X revogação de liminar e pedido de reconsideração
04/11/2012 08:44 1
![Fernando Rubin]( "Fernando Rubin")
A revogação de ofício da ordem liminar e o pedido de reconsideração contrariam a regra da preclusão das questões já decididas pelo julgador?
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Súmula 735 do STF: descabimento do recurso extraordinário contra acórdão que defere ou indefere a medida liminar
17/10/2012 16:34 2
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
À sombra da Súmula 735 do STF, construiu-se toda uma doutrina e jurisprudência contra a admissibilidade de recurso extraordinário contra qualquer decisão do Tribunal que defere ou indefere a liminar em mandado de segurança ou em outra ação que comporte medida liminar.
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Suspensão de segurança: divergências e constitucionalidade
17/07/2012 14:21 1
![Vitor Antônio Oliveira Baia]( "Vitor Antônio Oliveira Baia")
Faz-se uma discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do pedido de suspensão de segurança, concluindo pela sua constitucionalidade.
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Suspensão de liminar e de sentença
27/06/2012 08:34 1
![Walter Pereira Dias Netto]( "Walter Pereira Dias Netto")
A suspensão de liminar e de sentença deve ser utilizada de forma excepcional, nos exatos limites previstos em lei. Não se pode atropelar os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna de 1988.
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Vedação constitucional à tutela de urgência em ações constitucionais
30/04/2011 10:03 1
![Nara Lopes de Melo]( "Nara Lopes de Melo")
Segundo Pinto Ferreira, os direitos do homem não teriam nenhuma validade prática caso não se efetivassem determinadas garantias para a sua proteção. As garantias constitucionais são, portanto, os instrumentos práticos ou os expedientes que asseguram os direitos do homem [01];…
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Mandado de segurança: o risco da concessão de medidas liminares irreversíveis
28/02/2011 09:00 2
![Ana Karina Mainardes da Silva]( "Ana Karina Mainardes da Silva")
INTRODUÇÃO O Mandado de Segurança, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, apresenta-se como remédio jurídico idôneo à disposição do cidadão, com o escopo de salvaguardar direito seu, líquido e certo, ameaçado ou violado por ato abusivo ou ilegal do Poder…
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Da impossibilidade do legislador ordinário vedar a concessão de medidas liminares em ações constitucionais
25/11/2010 16:23 1
![Diogo Souza Moraes]( "Diogo Souza Moraes")
O Estado Democrático de Direito que atualmente vige no Brasil, responsável pela quebra do status jurídico observado até o ano de 1988, não deve ser tomado como mera promessa de respeito aos direitos de todos os que vivem sob os…
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A fundamentalidade das tutelas de urgência
04/10/2010 19:17 1
![Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues]( "Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues")
RESUMO: O presente trabalho analisa a polêmica questão da razoabilidade temporal do processo em face de sua efetividade, demonstrando a inseparável ligação entre tutela emergencial e direitos fundamentais. Sem prejuízo, tece considerações a respeito dos intrigantes conflitos de preceitos constitucionais…
