Locação nos contratos de construção ajustada (Lei nº 12.744)

Altera o art. 4º e acrescenta art. 54-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que “dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, para dispor sobre a locação nos contratos de construção ajustada.

Contrato built to suit e autonomia da vontade na locação de imóvel urbano

11/12/2017 14:00Angélica Sanchez Galoni 1

Analisa-se o contrato built to suit e a mitigação do principio da supremacia da ordem pública.