Maioridade penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • A questão da maioridade penal e a FEBEM

    01/10/1999 03:00Luiz Flávio Borges D'Urso 1

    Luiz Flávio Borges D

    Nos últimos dias assistimos várias fugas na FEBEM e tais episódios estimularam uma ampla discussão sobre os menores infratores e a questão da maioridade penal no Brasil. Hoje a maioridade penal se dá quando a pessoa completa 18 anos, isto…

  • A idade e as razões:

    21/04/1998 03:00João Batista Costa Saraiva 1

    João Batista Costa Saraiva

    1. INTRODUÇÃO Afinal, a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, passa pela redução da idade de imputabilidade penal hoje fixada em 18 anos? Alguns setores dão tanta ênfase a esta proposta que induzem a opinião…