Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo: visão ampliativa
14/09/2021 13:30 0
O mandado de segurança coletivo é indispensável na defesa dos direitos difusos e coletivos e deve receber interpretação ampliativa do seu rol de legitimados.
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Mandado de segurança
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Nomeação em concurso público publicada apenas em diário oficial é o bastante?
29/07/2019 18:35 2
É razoável exigir de candidato aprovado em seleção pública que acompanhe todas as publicações realizadas em diário oficial, a fim de verificar se, em meio às diversas matérias ali tratadas, seu nome consta como convocado para nomeação?
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O mandado de segurança eleitoral
24/02/2021 17:00 0
O uso correto do mandado de segurança pode ser feito contra as chamadas decisões teratológicas causadoras de dano irreparável, em que não haja recurso com efeito próprio para suspender seus efeitos e quando a ilegalidade é manifesta. No processo eleitoral, como isso se dá?
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Erro na indicação da autoridade coatora em mandado de segurança
21/11/2020 13:45 0
Explicamos o procedimento a ser adotado pelo magistrado frente ao erro na indicação da autoridade coatora em sede de mandado de segurança.
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Multa coercitiva contra agente público em sede de mandado de segurança
04/10/2019 14:10 1
A aplicação da multa coercitiva deverá ser impingida, exclusivamente, à autoridade coatora que se mostrar renitente, desidiosa ou recalcitrante no cumprimento de determinação judicial.
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Mandado de segurança – aspectos polêmicos
05/06/2019 18:46 0
Reflexões sobre os principais temas processuais relacionados ao mandado de segurança, em cotejo com a jurisprudência e a aplicação subsidiária do atual Código de Processo Civil.
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A vedação de acumulação de cargo público com a função de serventia em cartório
27/11/2018 16:50 0
Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções públicas.
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Legitimidade no processo coletivo à luz do CPC
12/09/2018 21:20 1
Diante da complexidade das relações sociais e econômicas, da configuração da nova divisão internacional do trabalho e do processo de globalização, o processo coletivo é uma alternativa viável à efetivação de direitos sociais e econômicos.
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Ações autônomas de impugnação: saiba quais são elas e quando usar
19/06/2018 21:21 0
Principais aspectos relacionados às ações autônomas de impugnação existentes no direito brasileiro, suas hipóteses de cabimento e formas de propositura.
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Novidades na Lei do Mandado de Segurança - comentários à lei nº 13.676/2018
12/06/2018 17:16 1
A Lei nº 13.676/2018 alterou o art. 16 da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para assegurar expressamente o direito à sustentação oral durante a sessão de julgamento de agravo interno em mandado de segurança.
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Desistência no Mandado de Segurança e desnecessidade de oitiva do réu: uma revisão de conceitos.
30/04/2018 00:21 0
Este artigo enfrenta o tema da desistências no Mandado de Segurança e a necessidade de oitiva do réu. Ele foi inicialmente escrito em julho de 2007, mas devido ao advento da Nova Lei do MS e à citação dele no LI Concurso do MPMG, publico-o novamente.
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mandado segurança
01/03/2018 02:53 0
mandado de segurança
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Mandado de segurança no século XXI: o que mudou com a Lei n. 12.016/2009.
25/08/2017 12:37 0
O mandado de segurança, um remédio heroico constitucional, busca a proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando a autoridade coatora age com ilegalidade ou abuso de poder, podendo a autoridade ser pessoa...
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A ilegalidade da incidência de 15% do imposto de renda (IR) sobre a indenização do representante comercial
17/06/2017 17:50 0
Na rescisão do Contrato de Representação Comercial, é comum que a empresa representada retenha 15% sobre a indenização devida ao Representante, o que, embora seja uma exigência da Receita Federal, é considerada uma prática ilegal pela Justiça brasileira!
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Natureza personalíssima das Informações em Mandado de Segurança
16/05/2017 17:43 0
Quem deve assinar a peça denominada usualmente como “Informações” no Mandado de Segurança? Tal ato deve ser praticado por advogado público, particular ou apenas pela autoridade que supostamente praticou o ato abusivo/ilegal?
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O cabimento de mandando de segurança pelo Ministério Público: garantismo positivo e política integral de proteção de direitos
22/02/2017 19:05 5
O presente artigo suscita a possibilidade de cabimento do mandado de segurança em matéria criminal, interposto pelo Ministério Público, quando o ato em questão for danoso a toda coletividade.
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Mandado de segurança coletivo e ilegitimidade de partidos políticos
14/02/2017 16:45 12
O artigo discute a polêmica em torno da nomeação do Ministro Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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Desembaraço de mercadoria:utilização do mandado de segurança
14/12/2016 14:01 0
Este tema é de total importância para pequenos, médios e grandes empresários, além das sociedades empresárias, que costumam importar e/ou exportar mercadorias, bem como os gestores da área de transportes, que realizam o translado das cargas ao seu destino.
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A utilização de remédios constitucionais: mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo
13/12/2016 19:05 0
A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.
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Mandado de segurança e concurso público
05/12/2016 01:18 0
Muito embora os concursos públicos tenham editais imensos e que confrontam todas as possibilidades de aprovação e reprovação, por vezes alguns critérios podem passar sem os devidos cuidados, nas seguintes formas: Primeiro, as provas objetivas aparentemente são tranquilas, visto que...
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Agravo de instrumento em hipóteses não previstas no novo CPC
02/12/2016 16:20 76
O ordenamento jurídico atual traz um suposto rol pertinente de situações para o referido recurso, sem, contudo, afirmar se o rol é exaustivo ou exemplificativo, e este fato tem gerado grande insegurança jurídica.
