A vedação de acumulação de cargo público com a função de serventia em cartório
27/11/2018 14:50 0
Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções públicas.
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Mandado de segurança
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O quimerismo processual do mandado de segurança individual e a intervenção do Ministério Público
23/05/2018 09:40 0
Enfrenta-se o tema da transcendência dos efeitos da sentença judicial que controla a legalidade dos atos administrativos em mandados de segurança individuais e a necessidade de intervenção do Ministério Público.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Legitimidade no processo coletivo à luz do CPC
12/09/2018 18:20 1
![Carlos Sérgio Gurgel]( "Carlos Sérgio Gurgel")
Diante da complexidade das relações sociais e econômicas, da configuração da nova divisão internacional do trabalho e do processo de globalização, o processo coletivo é uma alternativa viável à efetivação de direitos sociais e econômicos.
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Ações autônomas de impugnação: saiba quais são elas e quando usar
19/06/2018 18:21 0
![Marielli Favaro]( "Marielli Favaro")
Principais aspectos relacionados às ações autônomas de impugnação existentes no direito brasileiro, suas hipóteses de cabimento e formas de propositura.
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Novidades na Lei do Mandado de Segurança - comentários à lei nº 13.676/2018
12/06/2018 14:16 1
![Oscar Valente Cardoso]( "Oscar Valente Cardoso")
A Lei nº 13.676/2018 alterou o art. 16 da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para assegurar expressamente o direito à sustentação oral durante a sessão de julgamento de agravo interno em mandado de segurança.
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Desistência no Mandado de Segurança e desnecessidade de oitiva do réu: uma revisão de conceitos.
29/04/2018 21:21 0
![Alessandro Samartin de Gouveia]( "Alessandro Samartin de Gouveia")
Este artigo enfrenta o tema da desistências no Mandado de Segurança e a necessidade de oitiva do réu. Ele foi inicialmente escrito em julho de 2007, mas devido ao advento da Nova Lei do MS e à citação dele no LI Concurso do MPMG, publico-o novamente.
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mandado segurança
28/02/2018 23:53 0
![Claudia Rafaela Oliveira]( "Claudia Rafaela Oliveira")
mandado de segurança
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Nomeação em concurso público publicada apenas em diário oficial é o bastante?
27/01/2018 23:04 2
![John Alves]( "John Alves")
É razoável exigir de candidato aprovado em seleção pública que acompanhe - durante meses, às vezes anos - todas as publicações realizadas em diário oficial, a fim de verificar se, em meio às diversas matérias ali tratadas, seu nome consta relacionado?
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Mandado de segurança no século XXI: o que mudou com a Lei n. 12.016/2009.
25/08/2017 09:37 0
![Ricardo Fatore Arruda]( "Ricardo Fatore Arruda")
O mandado de segurança, um remédio heroico constitucional, busca a proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando a autoridade coatora age com ilegalidade ou abuso de poder, podendo a autoridade ser pessoa...
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A ilegalidade da incidência de 15% do imposto de renda (IR) sobre a indenização do representante comercial
17/06/2017 14:50 0
![Victor Felipe Fernandes]( "Victor Felipe Fernandes")
Na rescisão do Contrato de Representação Comercial, é comum que a empresa representada retenha 15% sobre a indenização devida ao Representante, o que, embora seja uma exigência da Receita Federal, é considerada uma prática ilegal pela Justiça brasileira!
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Natureza personalíssima das Informações em Mandado de Segurança
16/05/2017 14:43 0
![Carlos Helvecio Leite de Oliveira]( "Carlos Helvecio Leite de Oliveira")
Quem deve assinar a peça denominada usualmente como “Informações” no Mandado de Segurança? Tal ato deve ser praticado por advogado público, particular ou apenas pela autoridade que supostamente praticou o ato abusivo/ilegal?
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O cabimento de mandando de segurança pelo Ministério Público: garantismo positivo e política integral de proteção de direitos
22/02/2017 16:05 5
O presente artigo suscita a possibilidade de cabimento do mandado de segurança em matéria criminal, interposto pelo Ministério Público, quando o ato em questão for danoso a toda coletividade.
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Mandado de segurança coletivo e ilegitimidade de partidos políticos
14/02/2017 14:45 12
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo discute a polêmica em torno da nomeação do Ministro Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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Desembaraço de mercadoria:utilização do mandado de segurança
14/12/2016 12:01 0
![Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres]( "Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres")
Este tema é de total importância para pequenos, médios e grandes empresários, além das sociedades empresárias, que costumam importar e/ou exportar mercadorias, bem como os gestores da área de transportes, que realizam o translado das cargas ao seu destino.
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A utilização de remédios constitucionais: mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo
13/12/2016 17:05 0
![Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres]( "Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres")
A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.
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Mandado de segurança e concurso público
04/12/2016 23:18 0
![Giovane Oliveira]( "Giovane Oliveira")
Muito embora os concursos públicos tenham editais imensos e que confrontam todas as possibilidades de aprovação e reprovação, por vezes alguns critérios podem passar sem os devidos cuidados, nas seguintes formas: Primeiro, as provas objetivas aparentemente são tranquilas, visto que...
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Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC
29/09/2016 09:23 19
![Fabiano Bastos Pinto]( "Fabiano Bastos Pinto")
O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.
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Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil de 2015 as ações de mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública
10/08/2016 18:26 0
![Raphael Funchal Carneiro]( "Raphael Funchal Carneiro")
São destacados os dispositivos do Código de Processo Civil de 2015 que tem aplicação subsidiária na ação de mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública.
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O mandado de segurança conforme o novo Código de Processo Civil
11/06/2016 15:47 5
Será feita uma análise dos principais aspectos do Mandado de Segurança na Constituição Federal e Lei 12.016/2009, à luz das mudanças advindas do novo Código de Processo Civil.
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Perspectiva histórica do mandado de segurança:uma análise breve
23/05/2016 13:17 0
![Ricardo Facundo Ferreira Filho]( "Ricardo Facundo Ferreira Filho")
Trata-se de uma breve digressão história acerca do mandado de segurança, enquanto ação constitucional, em nosso ordenamento jurídico. É fundamental, para entendermos o seu verdadeiro sentido, conhecer suas origens e evolução no sistema jurídico pátrio.
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Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo:noções gerais
17/05/2016 20:04 0
![Hugo Vitor Hardy de Mello]( "Hugo Vitor Hardy de Mello")
O Mandado de Segurança é ação civil de rito expedito com previsão constitucional, sendo que a utilização da legislação processual civil codificada, nesse caso, é aplicada subsidiariamente, já que o instituto possui regramento próprio.
