Artigos de Mediação no direito administrativo - Jus.com.br

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Mediação no direito administrativo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Autocomposição no direito tributário

26/12/2018 14:50José Ivan Ayres Viana Filho 2

Expõem-se alterações legislativas recentes que permitirão soluções autocompositivas no direito tributário, seja em conflitos envolvendo apenas os entes da administração pública, seja conflitos envolvendo o poder público e particulares.

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A mediação e o provimento CNJ n. 67/2018

26/05/2018 13:30Fernanda de Freitas Leitão 0

Analisa o art. 2º, do Provimento CNJ nº 67/2018, pelo qual os serviços notariais e de registro prestarão, facultativamente, o serviço de mediação.
As vantagens da Mediação como forma de resolução de conflitos.

26/09/2017 12:11Rodrigo Pereira Costa Saraiva 2

O trabalho relata a importância da Mediação como nova forma de resolução de conflitos, ou seja, um método extrajudicial de resolução de controvérsias que prioriza o diálogo entre as partes, melhorar a comunicação entre as partes.
Autocomposição no direito tributário municipal

25/05/2017 10:00Cleide Regina Furlani Pompermaier 1

A autocomposição é um mecanismo que pode ser aplicado na esfera pública e em matéria tributária, mormente à municipal, em que as estruturas materiais encontram-se cada vez mais inapropriadas e ultrapassadas.
O perfil do mediador na resolução dos conflitos

12/01/2017 16:23, Edivaldo Alvarenga Pereira e outros 1

Cade vez mais o mediador tem se revelado útil e necessário para a adequada resolução dos conflitos presentes e ainda para eliminar conflitos futuros.
Resolução consensual de conflitos que envolvem políticas públicas e o novo CPC

06/01/2017 16:44Bia Pereira 22

A escolha pela conciliação e mediação na resolução de conflitos sobre políticas públicas assegura a efetividade do acesso à justiça e o exercício da democracia participativa?
A importância da mediação nos cursos de Direito

24/01/2016 13:37João Gabriel Fraga de Oliveira Faria 429

Nos últimos anos, por meio de leis e resoluções, a mediação foi inserida na atividade forense, a fim de otimizar a prestação jurisdicional. O presente estudo expõe a importância da abordagem da mediação nos bancos acadêmicos.
Magistratura de influência

05/01/2016 12:21Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis 5

A aplicação de meios alternativos de resolução dos conflitos administrativos é tema fundamental, pois a Administração Pública é o maior litigante do nosso Judiciário. Apresentamos um meio alternativo francês para a questão: a Magistratura de Influência.
Histórico da arbitragem no Brasil

11/06/2014 14:35Júnior Freitas 0

Histórico da Arbitragem no Brasil. Breve análise de alguns pontos da Lei n. 9.307/96.
Mediação de conflitos e recurso hierárquico impróprio nas agências reguladoras

06/06/2014 11:25Marcelo Rodrigues da Silva 5

A uniformidade no trato de questões administrativas não relacionadas à atividade-fim da agência reguladora deve ser provida pelo Chefe do Executivo e por seus auxiliares imediatos. Justifica-se, assim, a possibilidade de se aviar recurso hierárquico impróprio quando a decisão da agência se afasta do entendimento da Administração respectiva.
Mediação na administração pública: direito comparado

27/11/2013 14:49Rodrigo Cardoso Magno 3

Com as mudanças sofridas pelo Direito Administrativo nas últimas décadas, sustenta-se que há um campo fértil para a adoção da técnica da mediação para a resolução de conflitos entre particulares e a administração pública no Brasil.