Mediação no direito administrativo
A celebração do compromisso no âmbito das câmaras administrativas de prevenção e de solução de conflitos:
Examina-se a instrumentalidade das câmaras administrativas como órgãos promotores de consenso na Administração e de que forma a recente legislação contribui para as suas funções.
Como a mediação e o compliance se dialogam no âmbito empresarial
Reflexões sobre o conceito e o necessário diálogo que deve haver entre a mediação e o compliance, no âmbito empresarial brasileiro, à luz de casos reais.
Leis federais brasileiras e projetos de lei recentes que tratam sobre formas de autocomposição no direito tributário
Expõem-se alterações legislativas recentes que permitirão soluções autocompositivas no direito tributário, seja em conflitos envolvendo apenas os entes da administração pública, seja conflitos envolvendo o poder público e particulares.
As vantagens da Mediação como forma de resolução de conflitos.
O trabalho relata a importância da Mediação como nova forma de resolução de conflitos, ou seja, um método extrajudicial de resolução de controvérsias que prioriza o diálogo entre as partes, melhorar a comunicação entre as partes.
Resolução de conflitos tributários via autocomposição na área tributária municipal
A autocomposição é um mecanismo que pode ser aplicado na esfera pública e em matéria tributária, mormente à municipal, em que as estruturas materiais encontram-se cada vez mais inapropriadas e ultrapassadas.
Resolução consensual de conflitos que envolvem políticas públicas e o novo Código de Processo Civil
A escolha pela conciliação e mediação na resolução de conflitos sobre políticas públicas assegura a efetividade do acesso à justiça e o exercício da democracia participativa?
A importância da mediação nos cursos de Direito
Nos últimos anos, por meio de leis e resoluções, a mediação foi inserida na atividade forense, a fim de otimizar a prestação jurisdicional. O presente estudo expõe a importância da abordagem da mediação nos bancos acadêmicos.
Magistratura de influência
A aplicação de meios alternativos de resolução dos conflitos administrativos é tema fundamental, pois a Administração Pública é o maior litigante do nosso Judiciário. Apresentamos um meio alternativo francês para a questão: a Magistratura de Influência.
Histórico da arbitragem no Brasil
Histórico da Arbitragem no Brasil. Breve análise de alguns pontos da Lei n. 9.307/96.
Agências reguladoras: mediação de conflitos e recurso hierárquico impróprio
A uniformidade no trato de questões administrativas não relacionadas à atividade-fim da agência reguladora deve ser provida pelo Chefe do Executivo e por seus auxiliares imediatos. Justifica-se, assim, a possibilidade de se aviar recurso hierárquico impróprio quando a decisão da agência se afasta do entendimento da Administração respectiva.
Mediação na administração pública e sua aplicação no direito brasileiro analisada à luz da experiência internacional
Com as mudanças sofridas pelo Direito Administrativo nas últimas décadas, sustenta-se que há um campo fértil para a adoção da técnica da mediação para a resolução de conflitos entre particulares e a administração pública no Brasil.