Artigos de Medidas administrativas no Direito do Trânsito
Hipóteses de recolhimento do CRLV
Hipóteses de recolhimento do documento do veículo.
Vai viajar neste verão?
Dicas de segurança para quem vai viajar de carro (ou outro veículo automotor) neste verão.
ALTERAÇÃO LEI SECA
Elucidações sobre a nova alteração da lei seca.
Diferença entre retenção e remoção de veículos
Visto que muitos motoristas têm dúvidas sobre o assunto, decidimos elucidá-los com este breve artigo
Recurso de multas - Multa por licenciamento vencido
Caminhos para cancelar uma multa por licenciamento vcencido.
Multa por falar ao celular enquanto dirige
Caminhos para cancelar multa por falar ao celular.
Motoristas Profissionais - Curso de Reciclagem
Um motorista profissional pode fazer o curso de reciclagem com quatorze pontos na carteira
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE
Artigo elaborado para tirar dúvidas sobre as notificações no processo de aplicação de uma multa de trânsito.
Recurso de Multa de Trânsito - Avançar Sinal Vermelho
Dicas de como recorrer por multas de trânsito.
O site
Melhor site de recursos do brasil
A Divulgação do nome dos agentes de trânsito na internet e a ausência do interesse público
A partir de agora todos que forem flagrados cometendo infrações de trânsito poderão saber quem foi o agente público responsável pela lavratura do AIT. Veja como esta novidade irá interferir no andamento dos processos e na validade das infrações.
Ampla defesa no processo de trânsito
Penalidades de trânsito somente depois do esgotamento de todos os recursos
IPVA em atraso: apreensão de veículo é ilegal?
O Estado pode apreender veículo por atraso de pagamento do IPVA? Não seria ofensa ao princípio da proibição do tributo com efeito de confisco? A apreensão sumária não atenta contra o devido processo legal?
Veículo não registrado ou licenciado: condições e procedimentos para remoção
O estudo delineia os procedimentos operacionais de fiscalização de trânsito concernentes a infração de conduzir veículo não registrado ou devidamente licenciado. Leva em consideração os entraves logísticos relativos a sua remoção.
Lei nº 13.281/16: as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Malgrado as sucessivas reformas realizadas no CTB, as controvérsias que em torno dele gravitam não findam. As falhas do Poder Legislativo saltam aos olhos.
Recolhimento de veículo ao depósito e alterações das Leis n.º 13.160/2015 e 13.281/2016
A partir de novembro de 2016, um veículo somente poderá ser conduzido ao depósito por força da medida administrativa de remoção, seja por previsão direta na tipificação da infração ou por evolução da medida administrativa de retenção.
Bebida e direção: não!
Importante se alertar quanto às consequências da conduta de dirigir embriagado, pois, agindo dessa maneira, o motorista estará assumindo o risco de cometer crimes mais graves, como uma lesão corporal ou até um homicídio...
Para quem vai a multa? Para o condutor ou para o proprietário do veículo?
Uma dúvida que meus alunos sempre tem é: Para quem vai a multa? para o condutor do veículo ou para o proprietário? (claro, levando em consideração que são duas pessoas diferentes).
Quando você pode se defender das multas de trânsito?
Um dos temas mais importantes do direito de trânsito é saber como e quando utilizar as defesas disponíveis. No artigo de hoje nós vamos começar a desvendar esses mistérios
Cancelamento da permissão para dirigir sem contraditório! É possível?
As penalidades previstas no Código de Trânsito devem observar o processo administrativo regular. Mas será que tudo é pena!?
