Impactos da pandemia nas compras públicas

Reflexões breves sobre as flexibilizações ensejadas pelas Medidas Provisórias nº 926 (Lei 14.035/2020) e nº 961 (Lei 14.065/2020), que acrescentaram regras essenciais ao regime de compras públicas em tempos de pandemia.

Quais os direitos trabalhistas do empregado demitido na pandemia?

Pontos relevantes sobre quais os principais direitos trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho durante o período de pandemia.

O mercado de eventos e a MP 948/2020

Critica-se a delegação do encargo macroeconômico às pequenas e médias empresas do setor de eventos pelo Governo Federal. Atécnicos, Presidente e legislador sacrificam a sobrevida das PME e do mercado de eventos como um todo.

Covid-19: epidemia de contratações públicas sem motivação

Examinam-se os requisitos para dispensa de licitação relacionada a contratos emergenciais de ações de combate ao coronavírus, notadamente a situação calamitosa sem culpa do administrador, a urgência e o risco de sérios danos a pessoas ou bens.

Autonomia dos estados e municípios no combate à pandemia de coronavírus

Retirar a autonomia dos entes federados em tomar medidas de prevenção de uma pandemia viola o esquema organizacional, em confronto com a democracia.

MP 961/2020 e aplicação do RDC durante a pandemia

Pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequação dos limites de dispensa de licitação e ampliação do uso do RDC. Saiba um pouco mais sobre as possibilidades trazidas pela MP 961/2020.

Licitação e os crimes contra a administração em tempos de pandemia

Em situações excepcionais, como no presente caso de pandemia causada pelo covid-19, verifica-se terreno fértil para a atuação de gestores públicos irresponsáveis e, por conseguinte, para a prática de fraudes em contratações.

Covid-19 e licença não remunerada: opção segura?

Diante desta dura realidade da pandemia, será que os empregadores possuem segurança jurídica para concessão de licença não remunerada aos seus empregados como forma de estabilizar o impacto financeiro causado?

Impactos da covid-19 nas relações contratuais e trabalhistas

Relações contratuais, de consumo e trabalhistas, em questão de dias ou semanas, sofreram mudanças abruptas.

MP 936/2020: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e regras trabalhistas complementares

As duas MPs com matéria trabalhista (MP 927/2020 e MP 936/2020) se complementam, flexibilizando regras e trazendo possibilidades de os empregadores disporem de certo fôlego financeiro para que, quando a crise passar, reste mantido o maior número de postos de trabalho.

O direito do trabalho na pandemia: quais as mudanças trazidas pelas MPs recentes?

Comentamos os pontos mais relevantes das Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 944/2020 e 945/2020 para a relações trabalhistas em meio à crise da covid-19.

Covid-19 e as medidas provisórias de direito do trabalho

Com a decretação do estado de calamidade pública, o governo brasileiro editou algumas medidas provisórias visando à regulamentação das relações trabalhistas como um todo. Entenda um pouco sobre o que de mais relevante trouxeram as MPs 927, 936 e 944, editadas recentemente.

MP 927 e covid-19: aspectos trabalhistas

Fique por dentro das novas normas trabalhistas que foram adotadas durante a vigência do estado de calamidade pública.

A pandemia do coronavírus e seus reflexos nas relações de trabalho

A pandemia do coronavírus impactou significativamente as relações de trabalho. Três advogados especialistas em direito e processo do trabalho esclarecem dúvidas recorrentes sobre o assunto.

Força maior e fato do príncipe no direito do trabalho

Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 podem ser considerados como um caso de força maior para efeitos de aplicação da legislação trabalhista que regula situações excepcionais.

MP 944/2020: programa emergencial de suporte a empregos

A MP 944/2020 traz normas para concessão de crédito de até 2 salários mínimos por empregado para empresas com faturamento de 360 mil a 10 milhões de reais, excetuadas as sociedades de crédito.

MP 927/2020 e suas implicações trabalhistas

1 INTRODUÇÃO Estamos vivendo uma crise que até mesmo os nossos pais não viveram algo parecido. Algo que vai além da noção que possuímos a respeito de um momento crítico. O mundo como um todo não estava preparado para este...

Entre o passado e o futuro: em tempos de covid-19, notas sobre memória em tempos de exceção

A recuperação da história e do sentido das lutas populares no Brasil parece algo urgente em tempos de exceção e de assassinos da memória.

Constituição Federal e pandemia do Coronavírus

Dado o momento especial pelo qual passa a coletividade, pode-se abrir uma “exceção” e permitir a atual forma de acerto, à revelia do que consta da Constituição brasileira?

Coronavírus: relação de trabalho e alternativas da MP 927

O presente artigo aborda as medidas trabalhistas que foram propostas na Medida Provisórias 927/20.