Militares (Direito Militar)
Militar estadual: remuneração ou subsídios; eis a questão!
Há quase três lustros que o servidor militar estadual,mormente o integrante da briosa de preservação da ordem e segurançapúblicas, padece aos sórdidos ataques revanchistas e à severa assacadilhapela condição especial de militar. O status
Aquisição da estabilidade no direito militar
O militar por força de disposição legal é o profissionalresponsável pelas atividades de segurança, que pode ser dividida em segurançapública e segurança nacional em atendimento as disposições dos arts. 142 a143 da Constituição Federal. As forças de s
Hermenêutica exegética sistemática sobre soldo básico como base de cálculo do soldo corrigido para pagamento da remuneração e/ou dos proventos dos PM
I - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES.A despeito da transparência hialina dos diversosdispositivos legais da legislação de remuneração castrense – que sejaainda uma verdadeira colcha de retalhos ou mesmo um cipoal d
Servidor castrense e o veto ao exercício da advocacia
É ressabido que a lei deve ser arazão maior de todas as coisas, como diziam os antigos romanos, "lexregia actum divinarum est" e toda civilização democrática devebuscar, no arcabouço jurídico, estabelecer suas regras sociais básica
Direto de associação do servidor público militar
A Constituição Federal vigente rompeu com o Estado até então existente e que era regido pela Constituição Federal de 1967, que foi modificada pela Emenda Constitucional de 1969. No dia 05 de outubro de 1988, nasceu um novo Estado, o Estado d