Minha Casa, Minha Vida

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Contribuição condominial em conjuntos habitacionais de cunho social

05/02/2019 15:25Renato Campolino Borges 0

É juridicamente possível a cobrança de taxa condominial em condomínios edilícios em habitações de cunho social, adquiridas pelo Programa Minha Casa Minha Vida ou outro subsidiado pelo Poder Público. No entanto, há de se observar alguns requisitos que legitimam a instituição da referida taxa condominial.

Descaso com a moradia: análise do Programa Minha Casa Minha Vida

18/05/2017 15:15Vinicius Prudente de Campos 21

No Minha Casa Minha Vida, são entregues empreendimentos com problemas relacionados às fases de concepção e execução das obras, como defeitos ou vícios construtivos, dimensões inadequadas, instalações e materiais empregados de baixa qualidade.