Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A não prevalência dos pareceres prévios junto às Casas Legislativas: nulidade?

03/09/2020 13:25Diego Antônio Diniz Lima 0

Reflete-se sobre os efeitos do ato emitido pelo Poder Legislativo quando opta pela não prevalência do parecer prévio do Tribunal de Contas no julgamento de contas de governo.

Autonomia do Ministério Público de Contas: evolução

30/10/2015 17:40Glaydson Santo Soprani Massaria 0

A ausência do reconhecimento de autonomia plena do Ministério Público de Contas compromete o controle efetivo dos gastos públicos.