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MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Licitação e os crimes contra a administração em tempos de pandemia
02/06/2020 13:20 0
Em situações excepcionais, como no presente caso de pandemia causada pelo covid-19, verifica-se terreno fértil para a atuação de gestores públicos irresponsáveis e, por conseguinte, para a prática de fraudes em contratações.
Ainda não temos nenhum Artigo sobre MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus).
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