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MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Licitação e os crimes contra a administração em tempos de pandemia

02/06/2020 13:20Eduardo César Travassos Canelas 0

Em situações excepcionais, como no presente caso de pandemia causada pelo covid-19, verifica-se terreno fértil para a atuação de gestores públicos irresponsáveis e, por conseguinte, para a prática de fraudes em contratações.

Ainda não temos nenhum Artigo sobre MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus).

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