Principais aspectos jurídicos empresariais acerca da Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.

Fique por dentro das novas normas trabalhistas que foram adotadas durante a vigência do estado de calamidade pública.

Constituição Federal e pandemia COVID19

Dado o momento especial pelo qual passa a coletividade, pode-se abrir uma “exceção” e permitir a atual forma de acerto, à revelia do que consta da Constituição brasileira?

O direito à liberdade de informação

O artigo discute recente medida do governo com relação à liberdade de informação enfocando doutrina e recente decisão do STF na matéria.

Medidas para enfrentamento ao COVID-19 e violação ao direito de acesso à informação

Em virtude da pandemia do COVID-19, o Governo editou a Medida Provisória - MP nº 928, que altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que suspende os prazos para atendimento dos pedidos de informação e retira a possibilidade de recurso.