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Medidas indutivas do CPC, dignidade humana e liberdade de locomoção

14/10/2018 08:20Patricia Rodrigues de Menezes Castagna e Vívian de Gann dos Santos 0

Diante do exaurimento dos demais atos executórios, os juízes devem aplicar o inciso IV do art. 139 do CPC, conforme peculiaridades do caso, e determinar limitações à vida privada do devedor, não com a finalidade de ferir-lhe a dignidade ou locomoção, mas para ordenar pressão coercitiva na satisfação do comando.