Notas e registros públicos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A união estável e o registro de óbito

13/03/2019 19:05Rogério Tadeu Romano 1

Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sentido de que a realidade do estado familiar da pessoa corresponda, sempre que possível, à informação dos documentos, inclusive em relação aos registros de óbito.