Notas e registros públicos

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Usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização

29/01/2019 16:16João Marcos Cerqueira 0

O novo CPC, ao introduzir o artigo 216-A à LRP, alargou a via extrajudicial para todas as modalidades de usucapião. A alteração legislativa desafogou o Judiciário e garantiu mais celeridade ao posseiro.