Oportunidade processual para o juiz declarar invertido o ônus da prova no CDC
01/08/2000 00:00 2
Consiste como objetivo fundamental do estudo analisar o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, extraindo da sua definição a melhor oportunidade pela qual o magistrado deverá observar, declarando, quando atendidos os requisitos legais, a inversão das…
