Administração tomadora de serviços e o ônus da prova sobre fiscalização dos contratos
02/01/2017 13:10 15
Levando em conta aspectos teóricos, a ADC 16 e a jurisprudência do TST/STF, de quem é o ônus de comprovar o (in)adimplemento dos deveres de cautela na escolha e de fiscalização? Da parte reclamante ou do ente público tomador de serviços?