Artigos
Combate à desinformação: o papel do stf e do tse na preservação da ordem democrática
O Brasil enfrenta atualmente um dos maiores desafios de sua história democrática: o combate à desinformação e à propagação de discursos de ódio nas redes sociais. Em meio a esse cenário complexo, há uma discussão fervorosa sobre o papel do...
As mulheres e os desafios na política: contexto histórico e evolução, a constante busca por reconhecimento e igualdade
RESUMO A luta feminina no Brasil por direitos civis e políticos – embora fosse realidade desde os tempos do império, ganhou forças a partir do início do século XX. O movimento sufragista presente na Europa e nos Estados Unidos da...
Pela ampliação da participação popular no setor cultural
A participação popular é um princípio caro à democracia brasileira. Participar, numa perspectiva jurídica, é o fato de tomar parte em alguma coisa, realizando uma interferência, uma contribuição ou cooperação, um exercício cidadão para além do voto e da representação...
Tema 1.184 de Repercussão Geral do STF: uma análise sobre sua incidência às execuções fiscais já em curso antes de 19 de dezembro de 2023
Muito debate, nos tribunais e fora deles, surgiu após o encerramento do julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.355.208, de relatoria da Min. Cármen Lúcia, em regime de repercussão geral (tema 1.184), na sessão...
Criminologia e direitos humanos: epistemologia das teses da USP
Nas teses e dissertações jurídicas da USP, destaca-se o avanço do maximalismo penal e o abuso do poder discricionário da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário.
É possível reconhecer firma em documento assinado por pessoa já falecida?
RECENTEMENTE um caso aqui no Rio de Janeiro tem causado todo tipo de reação e principalmente ESPANTO no fato de envolver supostamente a tentativa de realização de saque/empréstimo por um IDOSO supostamente falecido acompanhado de alguém que supostamente seria sua...
Inventário Pendente
O tema de hoje é Inventário pendente:A vida é finita para todos e é natural que, ao longo da nossa existência, exerçamos as prerrogativas de sucessores, até que a natureza, um dia, pelo falecimento inevitável, nos torne sucedidos!O princípio da saisine...
O problema das cessões, concessões e permissões de uso de bens públicos na Nova Lei de Licitações
IntroduçãoO cotidiano do direito administrativo exige e pressupõe mudanças de diferentes ordens e órbitas. O enrijecimento da legislação administrativa é contrário ao próprio processo de evolução social. Acompanhar tais mudanças é um exercício diário e árduo, é o dever matinal...
Os segredos revelados do no-show: o que as companhias aéreas não querem que você saiba.
O “no-show”, ocorre quando o passageiro com uma reserva confirmada para um voo não aparece para embarcar e não cancela sua reserva, é uma prática majoritariamente refutado pelas empresas aéreas dando a elas o poder de aplicar multas ou até...
A persecução penal dos torturadores da ditadura argentina (1976-1983) e a sua relação para com a anistia brasileira
Análise das etapas percorridas na responsabilização penal dos torturadores da última ditadura argentina e traça um paralelo com o caso brasileiro, tendo em vista as similitudes e diferenças entre os processos jurídico-políticos de ambos os países.
O cabimento do instituto do habeas corpus nas punições disciplinares militares: A constitucionalidade da sua vedação à luz dos direitos e das garantias fundamentais do indivíduo.
O CABIMENTO DO INSTITUTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES: A constitucionalidade da sua vedação à luz dos direitos e das garantias fundamentais do indivíduo.RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRORESUMOO habeas corpus, remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição...
Erros são cometidos em razão das tabelas de convergências e divergências - A grafotécnica é bem mais que isso!
TABELAS DE CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS NÃO FUNCIONAM – GRAFOSCOPIA PRECISA DE RACIOCÍNIO PERICIAL“Como em um “Teste de DNA”, o resultado das análises grafotécnicas oferece uma margem percentual, neste caso de 100% contra 00% de chance de as assinaturas contestadas analisadas...
Espólio: O que é e Como Realizar a Administração de Bens do Falecido
Falar sobre o espólio é crucial por diversos motivos. O termo "espólio" refere-se aos bens, propriedades e direitos deixados por uma pessoa falecida. Abaixo, apresento uma lista com as razões pelas quais discutir o espólio é relevante:Primeiramente, falar sobre o...
Requisitos do contrato de alienação fiduciária de bens imóveis
SUMÁRIOIntrodução; 1. Lei 9.514 de 1997; 2. Valor do principal da dívida, prazos, condições de pagamento, taxas de juros, e encargos incidentes; 3. Clausula de constituição da propriedade fiduciária; 4. Clausula de livre utilização do bem pelo fiduciante e indicação...
Inteligência Artificial diante de deveres e direitos sociais
Desafios futuros para a Propriedade Intelectual e IndustrialAinda que vivamos há décadas com a Inteligência Artificial (IA), estamos pouco familiarizados com essa “geringonça” que cada vez mais se torna altamente “sensível”. Não necessariamente mais complexa, conforme especialistas afirmaram em Reunião...
Decisão: candidata com escoliose conseguiu liminar para prosseguir no concurso público para vaga de oficial técnico temporário para a prestação do serviço militar
Candidata conseguiu liminar para prosseguir, mesmo sendo portadora de escoliose, no Processo Seletivo Simplificado para Incorporação de Oficiais Técnicos Temporários objeto do Aviso de Convocação nº 032- SMR/2, de 18.05.2023. A autora informa que se inscreveu para uma das vagas de...
Os Desafios do Progresso no Brasil: Polarização Política e Obstáculos Estruturais
O processo eleitoral no Brasil é regido por diversas leis que visam garantir a lisura, transparência e legitimidade das eleições. A Constituição Federal de 1988 estabelece as bases para o sistema eleitoral brasileiro, garantindo princípios como o voto direto, secreto,...
Desafios teóricos e práticos dos planos de cultura
Em “Política e Cultura”, Norberto Bobbio propõe importante diferença entre “a política da cultura, como política dos homens [e das mulheres] de cultura em defesa das condições de existência e de desenvolvimento da cultura” e “política cultural, ou seja, à...
Ampliação do quórum (artigo 942) parte 3: possibilidade de extensão no caso de agravo de instrumento que versa sobre desconsideração da personalidade jurídica.
Em mais um ensaio acerca dos temas que envolvem a extensão do quórum de julgamento prevista no artigo 942, do Código de Processo Civil, deixaremos de lado os embargos de declaração (1) para falar acerca de interessante hipótese de cabimento...