Artigos de Paraíba
Improbidade administrativa nas contratações de advogados pelas prefeituras no Estado da Paraíba
Por
Francisco Paula Ferreira Lavor
Destacado em 22 de Janeiro de 2019 às 13:50
Trata-se da atuação preventiva e repressiva do Ministério Público no combate à contratação pelos gestores públicos de bancas de advogados, ao fundamento de pretensa inexigibilidade de licitação, em burla às disposições constitucionais e legais positivadas.
Transferência para a reserva remunerada dos militares estaduais
Por
Amilcar J. Klein
Destacado em 17 de Junho de 2017 às 08:38
Qual deve ser a legislação reguladora da transferência para a reserva remunerada dos militares do Estado da Paraíba? O Código de Processo Penal Militar ou o estatuto dos policiais militares do Estado?
Processo eletrônico trabalhista na Paraíba
Por
Elenilson Lopes
Publicado em 26 de Setembro de 2014 às 09:36
O presente artigo tem por finalidade explicitar sobre o processo eletrônico no Judiciário Trabalhista Paraibano, através da Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, utilizando-se da Rede Mundial de Computadores.