Benefícios previdenciários para servidores e ofensa a direitos adquiridos
28/04/2017 14:05 0
Os econonomistas que estão à frente da reforma previdenciária parecem desconhecer o que são clásulas pétreas.
Em destaque
- Crimes contra a Segurança Nacional
- Criptomoeda
- Crimes contra a economia popular
- Terras indígenas
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)
- Liberdade de imprensa
- Marco civil da internet
- Rachadinha
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Paridade entre servidores ativos e inativos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
RPPS – Oito pontos em que a reforma administrativa altera a da previdência
06/10/2021 20:10 0
Os tópicos são: pensão por morte, cassação de aposentadoria como sanção, incorporação de vantagens temporárias, regra transição para guardas municipais, aposentadoria compulsória, integralidade e paridade.
-
-
RPPS: integralidade e paridade na PEC nº 287/2016
16/01/2017 17:45 5
Como será a transição da regra previdenciária do servidor público, se aprovado o texto atual?
-
RPPS: a diferença entre paridade plena e paridade mitigada
13/01/2017 17:50 27
Conforme as alterações promovidas por emendas constitucionais quanto ao direito previdenciário, demonstarremos, a seguir, a distinção entre paridade plena e mitigada.
-
Opção de incorporação da gratificação de desempenho de servidor público: paridade e integralidade
08/11/2016 16:38 16
Paridade e integralidade devem ser observadas na incorporação da gratificação de desempenho aos aposentados e pensionistas, conforme Lei 13.326/2016.
-
Diferenças de contracheque de ativo e de inativo: O que o sobra na aposentadoria do servidor?
13/07/2016 18:28 37
Com as constantes mudanças da regras de aposentadoria do servidor público, há diversas parcelas que fazem diferença no valor total do contracheque do inativo em frente ao do ativo.
-
Honorários de sucumbência dos advogados públicos aposentados: antijuridicidade do escalonamento
02/04/2016 17:48 47
A verba honorária sucumbencial pertencente aos Advogados Públicos (em atividade e aposentados) não pode sofrer escalonamento de percentual em face do tempo de aposentação dos causídicos.
-
A paridade na pensão por morte de servidor
24/02/2016 13:13 17
Analisam-se as alterações trazidas pela EC 41/03 quanto à pensão por morte, concluindo que há três situações possíveis quando se trata de paridade com o servidor ativo, a depender de sua possível aposentadoria anterior ao falecimento.
-
Aposentadoria de servidor pela média: onde estão minhas parcelas?
16/02/2016 13:32 106
Eu me aposentei pela média e percebi que as parcelas que compunham minha remuneração não aparecem nos proventos de minha aposentadoria. Está correto? Onde estão essas parcelas?
-
Servidor, aposentar-se sem direito à paridade é mesmo mau negócio?
12/02/2016 11:13 237
O texto dispõe sobre a vantagem da aposentadoria sem paridade em razão dos entes federativos que preferem cumprir, anualmente, o disposto no §8º, do art. 40, da CF/88.
-
O cálculo das aposentadorias especiais do §4º do art. 40 da CF/88
31/08/2015 14:22 114
A forma de cálculo das aposentadorias concedidas com base nos três incisos do §4º do art. 40 da CF/88, deve levar em conta a data do implemento dos requisitos para a aposentadoria estipulados na norma. Há integralidade e paridade?
-
TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL DIFERENCIADO DOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM ANTES DA EC 41/03 E REGIME DE PARIDADE - TENDENCIA JURISPRUDENCIAL DE CONCESSÃO DE REAJUSTES - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 339, STF.
20/03/2014 20:20 13
TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL DIFERENCIADO DOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM ANTES DA EC 41/03.
-
Paridade na concessão de pensões para servidores públicos
23/10/2013 09:07 14
As pensões civis decorrentes de aposentadorias de servidores federais, ocorridas antes da EC nº 41/2003, só terão a equiparação com os valores pagos a servidores em atividade se o óbito que originou o benefício tiver ocorrido até 31/12/2003.
-
Gratificações de desempenho (GDATA, GDASST, GDPST, GDPGTAS, GDAJ): jurisprudência
22/03/2013 12:00 3
O caráter da generalidade da gratificação de desempenho decorre do pagamento aos servidores ativos sem a aferição do desempenho.
