Benefícios previdenciários para servidores e ofensa a direitos adquiridos
28/04/2017 11:05 0
Os econonomistas que estão à frente da reforma previdenciária parecem desconhecer o que são clásulas pétreas.
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Paridade entre servidores ativos e inativos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
RPPS – O substitutivo da PEC 287/16 e a integralidade para policiais
29/05/2017 14:36 0
A previdência complementar objetiva limitar o valor dos proventos ao teto do RGPS. Ela não pode ser adotada como critério para garantir integralidade e paridade. Isto cessou em 2003. Não se muda a regra do jogo desta forma, diferenciando categorias sem qualquer critério razoável.
RPPS: integralidade e paridade na PEC nº 287/2016
16/01/2017 15:45 5
Como será a transição da regra previdenciária do servidor público, se aprovado o texto atual?
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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RPPS: integralidade e paridade na PEC nº 287/2016
16/01/2017 15:45 5
![Alex Sertão]( "Alex Sertão")
Como será a transição da regra previdenciária do servidor público, se aprovado o texto atual?
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RPPS: a diferença entre paridade plena e paridade mitigada
13/01/2017 15:50 27
![Alex Sertão]( "Alex Sertão")
Conforme as alterações promovidas por emendas constitucionais quanto ao direito previdenciário, demonstarremos, a seguir, a distinção entre paridade plena e mitigada.
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Opção de incorporação da gratificação de desempenho de servidor público: paridade e integralidade
08/11/2016 14:38 16
![Eduardo Muniz M Cavalcanti]( "Eduardo Muniz M Cavalcanti")
Paridade e integralidade devem ser observadas na incorporação da gratificação de desempenho aos aposentados e pensionistas, conforme Lei 13.326/2016.
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Diferenças de contracheque de ativo e de inativo: O que o sobra na aposentadoria do servidor?
13/07/2016 15:28 37
![Alex Sertão]( "Alex Sertão")
Com as constantes mudanças da regras de aposentadoria do servidor público, há diversas parcelas que fazem diferença no valor total do contracheque do inativo em frente ao do ativo.
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Honorários de sucumbência dos advogados públicos aposentados: antijuridicidade do escalonamento
02/04/2016 14:48 47
![Emerson Odilon Sandim]( "Emerson Odilon Sandim")
A verba honorária sucumbencial pertencente aos Advogados Públicos (em atividade e aposentados) não pode sofrer escalonamento de percentual em face do tempo de aposentação dos causídicos.
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A paridade na pensão por morte de servidor
24/02/2016 10:13 17
![Alex Sertão]( "Alex Sertão")
Analisam-se as alterações trazidas pela EC 41/03 quanto à pensão por morte, concluindo que há três situações possíveis quando se trata de paridade com o servidor ativo, a depender de sua possível aposentadoria anterior ao falecimento.
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Aposentadoria de servidor pela média: onde estão minhas parcelas?
16/02/2016 11:32 106
![Alex Sertão]( "Alex Sertão")
Eu me aposentei pela média e percebi que as parcelas que compunham minha remuneração não aparecem nos proventos de minha aposentadoria. Está correto? Onde estão essas parcelas?
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Servidor, aposentar-se sem direito à paridade é mesmo mau negócio?
12/02/2016 09:13 237
![Alex Sertão]( "Alex Sertão")
O texto dispõe sobre a vantagem da aposentadoria sem paridade em razão dos entes federativos que preferem cumprir, anualmente, o disposto no §8º, do art. 40, da CF/88.
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O cálculo das aposentadorias especiais do §4º do art. 40 da CF/88
31/08/2015 11:22 113
![Alex Sertão]( "Alex Sertão")
A forma de cálculo das aposentadorias concedidas com base nos três incisos do §4º do art. 40 da CF/88, deve levar em conta a data do implemento dos requisitos para a aposentadoria estipulados na norma. Há integralidade e paridade?
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TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL DIFERENCIADO DOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM ANTES DA EC 41/03 E REGIME DE PARIDADE - TENDENCIA JURISPRUDENCIAL DE CONCESSÃO DE REAJUSTES - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 339, STF.
20/03/2014 17:20 13
![Marcus Thiago Sanna Ferreira]( "Marcus Thiago Sanna Ferreira")
TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL DIFERENCIADO DOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM ANTES DA EC 41/03.
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Paridade na concessão de pensões para servidores públicos
23/10/2013 07:07 14
![Victor Aguiar Jardim de Amorim]( "Victor Aguiar Jardim de Amorim")
As pensões civis decorrentes de aposentadorias de servidores federais, ocorridas antes da EC nº 41/2003, só terão a equiparação com os valores pagos a servidores em atividade se o óbito que originou o benefício tiver ocorrido até 31/12/2003.
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Gratificações de desempenho (GDATA, GDASST, GDPST, GDPGTAS, GDAJ): jurisprudência
22/03/2013 09:00 3
![Camilla Lacerda da Natividade Marques]( "Camilla Lacerda da Natividade Marques")
O caráter da generalidade da gratificação de desempenho decorre do pagamento aos servidores ativos sem a aferição do desempenho.
