Benefícios previdenciários para servidores e ofensa a direitos adquiridos
28/04/2017 11:05 0
Os econonomistas que estão à frente da reforma previdenciária parecem desconhecer o que são clásulas pétreas.
Paridade entre servidores ativos e inativos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
29/05/2017 14:36 0
A previdência complementar objetiva limitar o valor dos proventos ao teto do RGPS. Ela não pode ser adotada como critério para garantir integralidade e paridade. Isto cessou em 2003. Não se muda a regra do jogo desta forma, diferenciando categorias sem qualquer critério razoável.
16/01/2017 15:45 5
Como será a transição da regra previdenciária do servidor público, se aprovado o texto atual?
28/04/2017 11:05 0
Os econonomistas que estão à frente da reforma previdenciária parecem desconhecer o que são clásulas pétreas.
16/01/2017 15:45 5
Como será a transição da regra previdenciária do servidor público, se aprovado o texto atual?
13/01/2017 15:50 27
Conforme as alterações promovidas por emendas constitucionais quanto ao direito previdenciário, demonstarremos, a seguir, a distinção entre paridade plena e mitigada.
08/11/2016 14:38 16
Paridade e integralidade devem ser observadas na incorporação da gratificação de desempenho aos aposentados e pensionistas, conforme Lei 13.326/2016.
13/07/2016 15:28 37
Com as constantes mudanças da regras de aposentadoria do servidor público, há diversas parcelas que fazem diferença no valor total do contracheque do inativo em frente ao do ativo.
02/04/2016 14:48 47
A verba honorária sucumbencial pertencente aos Advogados Públicos (em atividade e aposentados) não pode sofrer escalonamento de percentual em face do tempo de aposentação dos causídicos.
24/02/2016 10:13 17
Analisam-se as alterações trazidas pela EC 41/03 quanto à pensão por morte, concluindo que há três situações possíveis quando se trata de paridade com o servidor ativo, a depender de sua possível aposentadoria anterior ao falecimento.
16/02/2016 11:32 106
Eu me aposentei pela média e percebi que as parcelas que compunham minha remuneração não aparecem nos proventos de minha aposentadoria. Está correto? Onde estão essas parcelas?
12/02/2016 09:13 237
O texto dispõe sobre a vantagem da aposentadoria sem paridade em razão dos entes federativos que preferem cumprir, anualmente, o disposto no §8º, do art. 40, da CF/88.
31/08/2015 11:22 113
A forma de cálculo das aposentadorias concedidas com base nos três incisos do §4º do art. 40 da CF/88, deve levar em conta a data do implemento dos requisitos para a aposentadoria estipulados na norma. Há integralidade e paridade?
20/03/2014 17:20 13
TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL DIFERENCIADO DOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM ANTES DA EC 41/03.
23/10/2013 07:07 14
As pensões civis decorrentes de aposentadorias de servidores federais, ocorridas antes da EC nº 41/2003, só terão a equiparação com os valores pagos a servidores em atividade se o óbito que originou o benefício tiver ocorrido até 31/12/2003.
22/03/2013 09:00 3
O caráter da generalidade da gratificação de desempenho decorre do pagamento aos servidores ativos sem a aferição do desempenho.