Benefícios previdenciários para servidores e ofensa a direitos adquiridos
28/04/2017 14:05 0
Os econonomistas que estão à frente da reforma previdenciária parecem desconhecer o que são clásulas pétreas.
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Paridade entre servidores ativos e inativos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
RPPS – O substitutivo da PEC 287/16 e a integralidade para policiais
29/05/2017 17:36 0
A previdência complementar objetiva limitar o valor dos proventos ao teto do RGPS. Ela não pode ser adotada como critério para garantir integralidade e paridade. Isto cessou em 2003. Não se muda a regra do jogo desta forma, diferenciando categorias sem qualquer critério razoável.
RPPS: integralidade e paridade na PEC nº 287/2016
16/01/2017 17:45 5
Como será a transição da regra previdenciária do servidor público, se aprovado o texto atual?
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RPPS: integralidade e paridade na PEC nº 287/2016
16/01/2017 17:45 5
Como será a transição da regra previdenciária do servidor público, se aprovado o texto atual?
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RPPS: a diferença entre paridade plena e paridade mitigada
13/01/2017 17:50 27
Conforme as alterações promovidas por emendas constitucionais quanto ao direito previdenciário, demonstarremos, a seguir, a distinção entre paridade plena e mitigada.
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Opção de incorporação da gratificação de desempenho de servidor público: paridade e integralidade
08/11/2016 16:38 16
Paridade e integralidade devem ser observadas na incorporação da gratificação de desempenho aos aposentados e pensionistas, conforme Lei 13.326/2016.
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Diferenças de contracheque de ativo e de inativo: O que o sobra na aposentadoria do servidor?
13/07/2016 18:28 37
Com as constantes mudanças da regras de aposentadoria do servidor público, há diversas parcelas que fazem diferença no valor total do contracheque do inativo em frente ao do ativo.
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Honorários de sucumbência dos advogados públicos aposentados: antijuridicidade do escalonamento
02/04/2016 17:48 47
A verba honorária sucumbencial pertencente aos Advogados Públicos (em atividade e aposentados) não pode sofrer escalonamento de percentual em face do tempo de aposentação dos causídicos.
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A paridade na pensão por morte de servidor
24/02/2016 13:13 17
Analisam-se as alterações trazidas pela EC 41/03 quanto à pensão por morte, concluindo que há três situações possíveis quando se trata de paridade com o servidor ativo, a depender de sua possível aposentadoria anterior ao falecimento.
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Aposentadoria de servidor pela média: onde estão minhas parcelas?
16/02/2016 13:32 106
Eu me aposentei pela média e percebi que as parcelas que compunham minha remuneração não aparecem nos proventos de minha aposentadoria. Está correto? Onde estão essas parcelas?
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Servidor, aposentar-se sem direito à paridade é mesmo mau negócio?
12/02/2016 11:13 237
O texto dispõe sobre a vantagem da aposentadoria sem paridade em razão dos entes federativos que preferem cumprir, anualmente, o disposto no §8º, do art. 40, da CF/88.
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O cálculo das aposentadorias especiais do §4º do art. 40 da CF/88
31/08/2015 14:22 114
A forma de cálculo das aposentadorias concedidas com base nos três incisos do §4º do art. 40 da CF/88, deve levar em conta a data do implemento dos requisitos para a aposentadoria estipulados na norma. Há integralidade e paridade?
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TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL DIFERENCIADO DOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM ANTES DA EC 41/03 E REGIME DE PARIDADE - TENDENCIA JURISPRUDENCIAL DE CONCESSÃO DE REAJUSTES - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 339, STF.
20/03/2014 20:20 13
TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL DIFERENCIADO DOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM ANTES DA EC 41/03.
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Paridade na concessão de pensões para servidores públicos
23/10/2013 09:07 14
As pensões civis decorrentes de aposentadorias de servidores federais, ocorridas antes da EC nº 41/2003, só terão a equiparação com os valores pagos a servidores em atividade se o óbito que originou o benefício tiver ocorrido até 31/12/2003.
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Gratificações de desempenho (GDATA, GDASST, GDPST, GDPGTAS, GDAJ): jurisprudência
22/03/2013 12:00 3
O caráter da generalidade da gratificação de desempenho decorre do pagamento aos servidores ativos sem a aferição do desempenho.
