A natureza jurídica do pedágio
28/06/2020 18:15 1
O artigo analisa a controvérsia existente sobre a natureza jurídica do pedágio e a sua definição pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 800.
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Pedágio
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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O vale-pedágio e outros direitos dos caminhoneiros
16/06/2020 17:50 0
Caminhoneiros são vistos pela legislação ou como empreendedores, ou como empregados, e possuem muito mais direitos do que se imagina.
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Direitos básicos concedidos aos motoristas nas estradas
15/01/2018 23:21 0
Em época de férias, os cidadãos aproveitam para realizar as suas planejadas viagens, e é essencial que os motoristas tenham consciência de seus direitos e deveres nas estradas do país.
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Condutas reprováveis em praças de pedágio: quando o Código de Trânsito Brasileiro prevalece sobre o Código Civil
03/09/2017 15:57 0
De um lado, concessionárias não emitem documento fiscal e falham na transparência tributária; de outro, usuários evadem o pedágio e cometem infração grave de trânsito. As duas condutas são equivocadas e igualmente reprováveis. Saiba mais sobre isso.
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O pedágio e o direito de ir e vir
01/06/2017 19:31 1
Considerando os inúmeros questionamentos sobre a legalidade na cobrança de pedágio, sob a argumentação de que este impediria o exercício do direito constitucional de ir e vir, surge este artigo como proposta de esclarecer algumas dúvidas sobre o tema.
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Pedágio e contribuição de melhoria
16/01/2017 16:35 0
O artigo aborda o tema sob o ponto de vista da doutrina e frente a julgamento do STF na matéria.
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A natureza jurídica do pedágio e seus elementos distintivos das taxas enquanto espécies tributárias
26/01/2016 19:50 0
Este artigo tem por objetivo analisar e compreender a natureza jurídica do pedágio. Isso porque, durante algum tempo, tanto a doutrina como a jurisprudência divergiram quanto ao enquadramento nos elementos caracterizadores de taxa e de tarifa.
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Pedágio e a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal
25/01/2016 14:38 77
Este texto consiste em um rebate à Concessionária Concebra, que afirma não ser obrigada a emitir documento fiscal.
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A natureza jurídica do pedágio: taxa ou tarifa?
26/09/2015 12:15 1
Estuda-se a natureza jurídica do pedágio na doutrina brasileira por meio dos conceitos de taxa e tarifa para analisa se se trata de tributo.
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Pedágio: natureza jurídica
19/02/2015 15:28 2
Embora em recente decisão o STF tenha decidido no sentido de sempre considerar o pedágio uma espécie de preço público-tarifa, a problemática está longe de chegar ao fim. Isso porque ainda há muita divergência doutrinária.
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A constitucionalidade do pedágio e sua natureza jurídica
31/10/2014 00:41 0
Se o cidadão puder, licitamente, se deslocar de um ponto até o outro, não necessitando da rodovia com pedágio, este possuirá natureza jurídica de tarifa.
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Responsabilidade da concessionária e da empresa de transporte por acidente em rodovia com pedágio
26/05/2014 20:22 11
A empresa transportadora de pessoas e a concessionária da rodovia onde ocorreu o evento deverão responder solidariamente pelos prejuízos suportados pela vítima, conforme determina o CDC.
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A inconstitucionalidade da cobrança de pedágio por concessionárias de serviços públicos
14/04/2014 10:33 28
O pedágio possui natureza jurídica de tributo, portanto, não pode ser cobrado por concessionárias de serviços públicos como se tarifa fosse, por ser de competência privativa do Poder Público a exigência de pedágio nas vias por ele diretamente conservadas.
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Pedágio: tarifa ou taxa?
21/09/2013 13:10 12
Qual serviço público pode ser remunerado por taxa e qual pode ser remunerado por tarifa? E qual é a natureza jurídica do pedágio?
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Pedágio: taxa ou preço público?
28/06/2013 16:45 3
O pedágio tanto pode ser empregado na forma de taxa, como na forma de preços público; depende se a via é de uso obrigatório para quem deseja percorrer o caminho entre dois pontos, inexistindo alternativa.
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Pedágio é serviço público amparado pelo Código de Defesa do Consumidor?
16/02/2012 16:46 6
A proteção dada aos usuários do serviço de pedágio é advinda do CDC, da Constituição e do Código Civil.
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Natureza jurídica do pedágio
22/05/2009 03:00 1
SUMÁRIO: 1. O PEDÁGIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SUA NATUREZA JURÍDICA. 2. PEDÁGIO: TAXA OU TRIBUTO AUTÔNOMO? 2.1. PEDÁGIO COMO MODALIDADE TRIBUTÁRIA AUTÔNOMA. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. INTRODUÇÃO Até hoje a doutrina tem em voga duas situações no mínimo interessantes…
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Pedágio versus Sistema Tributário Nacional
29/05/2006 03:00 1
A remuneração das atividades estatais se comporta, limita e esgota sob os títulos de receitas de capital e correntes. Entre as receitas correntes, derivadas e originárias, podem-se destacar as dos tributos e preços. Os preços podem ser públicos e quase…
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Pedágio: a sexta e mais nova espécie tributária
15/09/2005 03:00 28
1 - Introdução Convencionou-se dividir os tributos em espécies, sendo que a sua identificação, invariavelmente, se efetiva da análise de suas especificidades. Logicamente, existindo várias escolas de pensamento e várias abordagens quanto ao tema, também encontramos várias formas de classificação,…
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Pedágios e concessões no Estado de São Paulo
01/03/2003 03:00 1
Foi divulgado na imprensa no final do passado (2001) que o Brasil é o campeão mundial de pedágios, muito embora nossa malha rodoviária pavimentada não seja das maiores, principalmente levando em conta as dimensões do país ou o número de…
