A natureza jurídica do pedágio

O artigo analisa a controvérsia existente sobre a natureza jurídica do pedágio e a sua definição pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 800.

Vale-pedágio e outros direitos dos caminhoneiros

Caminhoneiros são vistos pela legislação ou como empreendedores, ou como empregados, e possuem muito mais direitos do que se imagina.

Direitos básicos concedidos aos motoristas nas estradas

Em época de férias, os cidadãos aproveitam para realizar as suas planejadas viagens, e é essencial que os motoristas tenham consciência de seus direitos e deveres nas estradas do país.

Condutas reprováveis em praças de pedágio

De um lado, concessionárias não emitem documento fiscal e falham na transparência tributária; de outro, usuários evadem o pedágio e cometem infração grave de trânsito. As duas condutas são equivocadas e igualmente reprováveis. Saiba mais sobre isso.

O pedágio e o direito de ir e vir

Considerando os inúmeros questionamentos sobre a legalidade na cobrança de pedágio, sob a argumentação de que este impediria o exercício do direito constitucional de ir e vir, surge este artigo como proposta de esclarecer algumas dúvidas sobre o tema.

Pedágio e contribuição de melhoria

O artigo aborda o tema sob o ponto de vista da doutrina e frente a julgamento do STF na matéria.

A natureza jurídica do pedágio e seus elementos distintivos das taxas enquanto espécies tributárias

Este artigo tem por objetivo analisar e compreender a natureza jurídica do pedágio. Isso porque, durante algum tempo, tanto a doutrina como a jurisprudência divergiram quanto ao enquadramento nos elementos caracterizadores de taxa e de tarifa.

Pedágio e a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal

Este texto consiste em um rebate à Concessionária Concebra, que afirma não ser obrigada a emitir documento fiscal.

A natureza jurídica do pedágio: taxa ou tarifa?

Estuda-se a natureza jurídica do pedágio na doutrina brasileira por meio dos conceitos de taxa e tarifa para analisa se se trata de tributo.

A natureza jurídica do pedágio

Embora em recente decisão o STF tenha decidido no sentido de sempre considerar o pedágio uma espécie de preço público-tarifa, a problemática está longe de chegar ao fim. Isso porque ainda há muita divergência doutrinária.

A constitucionalidade do pedágio e sua natureza jurídica

Se o cidadão puder, licitamente, se deslocar de um ponto até o outro, não necessitando da rodovia com pedágio, este possuirá natureza jurídica de tarifa.

Rodovia pedagiada:

A empresa transportadora de pessoas e a concessionária da rodovia onde ocorreu o evento deverão responder solidariamente pelos prejuízos suportados pela vítima, conforme determina o CDC.

A inconstitucionalidade da cobrança de pedágio por concessionárias de serviços públicos

O pedágio possui natureza jurídica de tributo, portanto, não pode ser cobrado por concessionárias de serviços públicos como se tarifa fosse, por ser de competência privativa do Poder Público a exigência de pedágio nas vias por ele diretamente conservadas.

Natureza jurídica do pedágio: tarifa ou taxa?

Qual serviço público pode ser remunerado por taxa e qual pode ser remunerado por tarifa? E qual é a natureza jurídica do pedágio?

A natureza jurídica do pedágio

O pedágio tanto pode ser empregado na forma de taxa, como na forma de preços público; depende se a via é de uso obrigatório para quem deseja percorrer o caminho entre dois pontos, inexistindo alternativa.

Pedágio é serviço público amparado pelo Código de Defesa do Consumidor?

A proteção dada aos usuários do serviço de pedágio é advinda do CDC, da Constituição e do Código Civil.

Natureza jurídica do pedágio

SUMÁRIO: 1. O PEDÁGIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SUANATUREZA JURÍDICA. 2. PEDÁGIO: TAXA OU TRIBUTO AUTÔNOMO? 2.1. PEDÁGIO COMOMODALIDADE TRIBUTÁRIA AUTÔNOMA. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.INTROD

Pedágio versus Sistema Tributário Nacional

A remuneração das atividades estatais se comporta, limita e esgota sob os títulos de receitas de capital e correntes. Entre as receitas correntes, derivadas e originárias, podem-se destacar as dos tributos e preços. Os preços podem ser públicos e qua

Pedágio: a sexta e mais nova espécie tributária

          1 - Introdução            Convencionou-se dividir os tributos em espécies, sendo que asua identificação, invariavelmente, se efetiva da análise d

Pedágios e concessões no Estado de São Paulo

Foi divulgado na imprensa no final do passado (2001) que oBrasil é o campeão mundial de pedágios, muito embora nossa malha rodoviáriapavimentada não seja das maiores, principalmente levando em conta as dimensõesdo país ou o número de habitantes. Se s