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Penas alternativas

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte

    01/04/1999 03:00 1

    A aplicação de penas alternativas, principalmente após a vigência da Lei dos Juizados Especiais Criminais (lei 9.099/95), tornou-se, nestes últimos tempos, a síndrome do medo, para alguns membros do Ministério Público; a carniça de juristas arcaicos, que entendem que só…

  • Direito Penal, o "Salvador da Pátria"

    28/12/1997 03:00Ricardo Braga Lou 1

    Ricardo Braga Lou

    Aos meus pais Wilsom e Florite, por terem me ensinado a ser justo.Muito obrigado por acreditarem em minha capacidade. À minha filha Carolinaquem, Deus queira, tenha um mundo mais humano e justo. Trago a baila algumas considerações e temas de…