Penas privativas de liberdade
A regulamentação dos crimes hediondos como controle social penal
RESUMO:O tema "A regulamentação dos crimes hediondos comocontrole social penal" traz consigo uma gama de dificuldades na aplicaçãode uma lei a qual contém tratamentos penais mais severos objetivando solucionaros problemas crim
Detração penal e medidas cautelares previstas na Lei nº 12.403/2011
O instituto da detração penal, previsto no art. 42, CP éuma das formas mais marcantes de utilização da equidade, possibilitando que ocondenado criminalmente não se sujeite ao bis in idem, ao autorizar aconta
Justiça restaurativa: os modelos e as práticas
1 – INTRODUÇÃOO presente trabalho foi elaborado no intuito de se aprofundaro conhecimento a respeito das práticas restaurativas como forma diversa para aaplicação da justiça estatal, hoje fun
A ilegitimidade da pena privativa de liberdade à luz dos fins teóricos da pena no sistema jurídico brasileiro
1 INTRODUÇÃODe acordo com César Roberto Bitencourt [01], para a ciência do Direito Penal, a afirmação de que a pena se justifica por sua necessidade &eacute
A pena privativa de liberdade sob o enfoque de suas finalidades e a visão do sistema punitivo pela comunidade discente da UEPB
Se pensas que burlas as normas penais, insuflas, agitas e gritas demais, a lei logo vai te abraçar, infrator com seus braços de estivador(...) Chico BuarqueNa justiça não se deve es
Detração penal até o Código Criminal do Império (1830)
1. Fundamento e fins da pena. Definição e natureza jurídica da detração. Pena é a perda de bens jurídicos imposta pelo órgão da justiça a quem comete crime ou contravenção penal. A punição é uma
Da detração
Muito se tem discutido em Direito Penal quanto à teoria do crime, buscando-se nesta a fonte de soluções para o problema da criminalidade. De tais discussões, grandes e valorosas construções nos foram dadas. Contudo, em razão da atual conjunt