Penhora na execução trabalhista
A "Teimosinha" no sistema de bloqueio judicial de créditos do devedor.
Recentemente, após o novo Sisbajud, sistema que bloqueia contas dos devedores, entrar em vigor foi inserida uma ferramenta que permite o bloqueio não apenas em uma data mas por 30 dias seguidos. Essa mudança que torna mais arriscada a penhora de créditos protegidos por lei.
Bloqueio judicial realizado pelo Banco Central
No dia 30 de novembro de 2017 passou a vigorar o Comunicado nº 31.293 de 16 de outubro de 2017, emitido pelo Banco Central do Brasil, que tornou mais ágil e eficaz o cumprimento das ordens de bloqueio e transferência de valores oriundos das ações judiciais.
Considerações sobre a liberação de valores e do adimplemento da execução trabalhista
Caso se deseje agilizar o procedimento executório trabalhista, possibilitando a liberação de valores na execução provisória, bem como aplicação de multas, deve-se rever a CLT, e não procurar supostas melhorias na legislação processual civil.
A execução trabalhista em face da Lei nº 11.232/2005: fase de cumprimento das sentenças
Os institutos do novo modelo de execução cível devem ser aplicados ao processo do trabalho, como a desnecessidade de citação, a multa de 10%, o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário da sentença e o fim da nomeação de bens à penhora pelo devedor.
Processo eletrônico: constitucionalidade da penhora online
RESUMOA internet, provavelmente o maior sistema de engenharia jádesenvolvido pela humanidade, possibilitou a viabilidade do processo eletrônicocomo solução para a morosidade em que se encontra o Poder Judiciáriobrasileiro. Neste context
A prisão civil do depositário infiel proveniente da execução trabalhista
Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda uma vida, estes são impre
A execução trabalhista e a penhora de dinheiro depositado em instituição bancária.
Inicio este artigo (re)lembrando algumas lições aprendidasao longo do meu curso de Direito.Em primeiro lugar, me foi ensinado que o dinheiro figura emprimeiro lugar no rol de bens penhoráveis. Inteligência do artigo 655 da atualLei de Ritos C
A preferência creditória relativa a créditos decorrentes de contratos administrativos
O que a Administração deve fazer quando recebe mandados de penhora de crédito que determinam o bloqueio de valores relativos a faturas de empresas contratadas por esses órgãos, executadas judicialmente por terceiros, sendo que parte desses montantes encontram-se glosados pela respectiva Administração em face de procedimentos para aplicação de multas administrativas ou retenções fiscais?
A execução trabalhista e a penhora de salário.
Sumário:1 Introdução; 2 Sistema de proteção dosalário; 2.1 Conceito e natureza do salário; 2.2 Proteção do salário; 2.3Impenhorabilidade do salário; 3 Princípios; 3.1 Princípios e regras comonormas; 3.2 Princípios da dignida
Penhora de bens gravados com alienação fiduciária em execução trabalhista
O texto discute a possibilidade da constrição judicial, nos casos de bens gravados com alienação fiduciária, em execução trabalhista, quando de outros bens não dispõe o executado, alcançando o próprio bem ou direitos sobre ele.
Quebra do sigilo bancário no sistema BacenJud
Apesar de todos os benefícios, o sistema BacenJud sofre severas críticas. Uma delas diz respeito à quebra do sigilo bancário, com propositura, inclusive, de ações diretas de inconstitucionalidade.
O prazo do art. 652 do CPC.
Nos últimos anos a legislação processual brasileira tem sido objeto de significativas mudanças. O procedimento executório, por exemplo, foi profundamente alterado no intuito de adequá-lo à sua finalidade satisfativa, sem descuido das garantias do exe
Estudo da ADPF 114: bloqueio de repasses de recursos federais para execução de convênios por motivo de dívida trabalhista
Em tramitação no Supremo Tribunal Federal, ajuizada pelo Governador do Estado do Piauí, legitimado em face do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 9.882/99, combinado com o artigo 103, inciso V, da Constitui&ccedi
O absoluto, o relativo e a penhora de salários e vencimentos
O absoluto e o relativo se excluem mutuamente. Encontram-se, rigorosamente, em terrenos opostos. Diz-se absoluto o que não é relativo; o que não comporta restrições; o que não admite qualquer espécie de contingência.Conquanto não se
A penhora do faturamento de empresa devedora e as conseqüências do ato na execução trabalhista
Sumário:1. Introdução. 2. A ordem legal. 3. O critério da proporcionalidade e os demais princípios. 4. A função social e o interesse coletivo. 5. A prisão civil. 6. Conclusão.1. INTRODUÇÃOÉ possíve
Os princípios constitucionais à luz da celeridade processual e a penhora on line
A Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qualpesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem abalança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito.Ambas se completam e o
A penhora on line merece uma reflexão
A enorme demanda pelos serviçosjudiciários no País nem de longe tem sido acompanhada pelos necessáriosinvestimentos na sua estrutura.A atenção dispensada pelo governo no que diz respeito aosreajustes dos vencimentos dos servidores da Justiça
Penhora on line:
SUMÁRIO: 1.Considerações Iniciais, 1.1.DaNomenclatura: Penhora On Line; 2.Métodos de Utilização do "BacenJud"; 3. Evolução Jurídica, 3.1.Da Credibilidade , 3.2. Da Agilidade;4.Dos Procedimentos Processuais; 5.Das Controvérsias, 5.1.