Financiamento das pensões militares (Lei 13.954/19)

A inclusão das pensionistas no custeio das pensões militares pode ser entendida como a participação desta categoria, vista como privilegiada por parte da população, nos reflexos das reformas do RGPS e RPPS, com vistas a ajustar as contas do Tesouro Nacional.

Pensão por morte na administração federal (Portaria ME/SED/SG 4.645/2022)

Compulsando a portaria, resolvemos destacar alguns pontos que julgamos bastante interessantes e merecedores de uma especial atenção dos intérpretes.

Maneiras de receber duas (ou mais) pensões por morte

Quais são as hipóteses permitidas pela lei para o acúmulo de pensões por morte?

Rateio da pensão por morte quando há dependente com renda

A presença de um dependente que não possua renda formal beneficia os demais que possuem, garantindo a todos uma pensão de pelo menos um salário-mínimo?

RPPS – Oito pontos em que a reforma administrativa altera a da previdência

Os tópicos são: pensão por morte, cassação de aposentadoria como sanção, incorporação de vantagens temporárias, regra transição para guardas municipais, aposentadoria compulsória, integralidade e paridade.

RPPS: Incorporação de vantagens na aposentadoria fora da EC 103/2019

Examina-se a incorporação de vantagens temporárias ou indenizatórias na fixação de proventos para os entes que não adotaram as regras de aposentadoria e pensão por morte definidas pela EC 103/ 2019 para os seus servidores.

Valor da pensão é igual ao valor da aposentadoria deixada pelo segurado?

Será devida a pensão por morte a todos os dependentes de todo segurado que os possuir? Entenda como o sistema funciona.

A verdadeira história da pensão por morte após a PEC 6/2019

Pelo texto da PEC 6/2019, a pensão por morte deixada por servidor que falecer em atividade poderá ter seu valor extremamente aviltado, não mais correspondendo ao valor original.

Reforma da previdência já começou e você nem percebeu

Há novidades em vigor na reforma da previdência social desde o dia 18 de janeiro de 2019.

RPPS-PEC 287/16: a perda da qualidade de dependente e a vedação da reversão da cota individual aos demais beneficiários

Quanto mais estudamos o texto da PEC 287/16, mais encontramos curiosidades a respeito de suas disposições. Uma delas é o fato de não ser mais possível a reversão, aos demais beneficiários, da cota individual de quem perder a qualidade de dependente.

Reforma da previdência - pensão por morte na PEC nº 287-A/2016: involução do benefício

A proposta de igualdade definitiva dos sistemas geral (RGPS) e próprio de previdência social (RPPS), objeto da intitulada PEC 287-A/2016, submete a pensão por morte devida aos beneficiários de servidor público falecido a mais drástica de todas as mudanças

RPPS – A pensão por morte na PEC 287/2016

Como ficarão os novos cálculos da pensão por morte de acordo com a PEC 287/2016?