Inépcia da denúncia por falta de perícia à luz do STJ
03/03/2020 19:20 0
A Quinta Turma do STJ, reconhecendo a inépcia da denúncia, concedeu habeas corpus de ofício para trancar a ação penal contra motorista de caminhão acusado de homicídio e lesão corporal após acidente que resultou em morte.