PIS-PASEP
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
06/02/2011 14:18 1
Não há violação ao princípio da isonomia na vedação de creditamento em favor de contribuintes optantes pelo SIMPLES e pela tributação pelo lucro presumido.
05/02/2011 18:56 1
As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.
10/11/2010 00:12 1
Resumo Trata-se de estudo acerca da possibilidade de aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), oriundos da aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, quando…
22/09/2010 20:21 1
O STF noticiou que seus ministros devem julgar até o final do ano o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18) que trata da permanência dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS. A…
28/01/2008 03:00 1
O artigo discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 517/94 (convertida na Lei nº 9.701/98) em face dos artigos 72, V, e 73, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determinou a incidência da contribuição social do PIS sobre a "receita bruta operacional" das instituições financeiras.
29/10/2006 03:00 1
Merece atenção a questão da semestralidade da base de cálculo do PIS devido em todo o período anterior à Lei 9715/98, uma vez que a Fazenda Pública vem alegando que deve haver correção monetária que atualize o valor até o…
04/06/2004 03:00 1
1. Breve Introdução.É de conhecimento geral que as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 instituíram a nova sistemática do PIS e da Cofins, criando a chamada "não-cumulatividade" das contribuições e majorando suas alíquotas para 1,65% e para 7,6%, respectivamente. Porém,…
05/05/2004 03:00 1
CONSIDERAÇÕES INICIAISEste artigo tem por escopo demonstrar de maneira clara e objetiva que a Medida Provisória nº 164 de 29/01/04, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público -…
11/09/2003 03:00 2
É assegurado às sociedades cooperativas "adequado tratamento tributário" pela constituição federal vigente, conforme preceitua a letra "c", inc. III, do art. 146, in verbis: Art. 146 – Cabe à lei complementar: ... omissis... III – estabelecer normas gerais em matéria…
01/06/2003 03:00 1
O artigo 30 da aludida Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, determina que os resultados das variações monetárias decorrentes de empréstimos em moeda estrangeira só são considerados, para efeitos da Cofins e do PIS, quando da…
01/02/2003 03:00 1
A mais difundida e comentada alteração promovida pela medida provisória que implementa a chamada mini reforma tributária (MP 66/02), é o fim da cumulatividade da contribuição para o PIS/PASEP, a partir de 1º de dezembro de 2002 (princípio da noventena…
01/04/2002 03:00 1
Os Tribunais Regionais Federais, das cinco regiões, têm reconhecido a inconstitucionalidade da contribuição para o PIS cobrado nos moldes dos D-L´s 2.445 e 2.449, ambos de 1988, seguindo a orientação do STF no RE 148.754-2/RJ. Porém, um ponto relevante nesta…
01/02/2002 03:00 2
Sumário: 1. Vigência e Revogação da Lei, as fontes do direito no tempo; 2. Um caso concreto - Recurso Extraordinário nº 148.754/RJ; 3. Conclusão; Anexos: 1. Resolução do Senado Federal nº 49/95; 2. RE-148754/RJ: ementa, observação, legislação, indexação e acórdãos…
01/10/2001 03:00 1
Após o longo debate travado acerca da imposição relativa ao PIS, chegou o Supremo Tribunal Federal a decidir pela inconstitucionalidade dos Decretos-Leis 2.445/88 e 2.449/88, concluindo então pela ainda vigência das normas inseridas na LC 7/70, que à época veio…
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