A medida provisória e o processo legislativo
18/06/2019 21:03 0
Expõe-se, de maneira simples, como se dá o processo legislativo decorrente da edição de medida provisória, de acordo com os principais julgados sobre o tema.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
- Reforma da Previdência de 2019
- Criminalização da homofobia
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Poder Legislativo (Direito Constitucional)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Sustação de atos do Judiciário que exorbitem o poder regulamentar
10/09/2019 18:58 0
Investigam-se os atos do Poder Judiciário, que não sejam atos de jurisdição, quando exorbitam o poder regulamentar ou a autorização legal, podendo ser objeto de sustação pelo Congresso Nacional.
-
![Alexandre Tito Mourão]( "Alexandre Tito Mourão")
-
Uma proposta de parlamentarismo?
28/05/2019 14:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Um atrito entre o Executivo e o Legislativo somente trará graves consequências para o país, que, na Constituição de 1988, já passou pelo impeachment de dois presidentes.
-
A crise de representatividade no Poder Legislativo e o papel dos partidos políticos
26/04/2019 14:18 0
![Geraldo Batista Junior]( "Geraldo Batista Junior")
O presente artigo apresenta uma exposição sobre a crise de representatividade através dos partidos políticos e seus reflexos o regime democrático no Brasil.
-
Medidas cautelares impostas a deputados estaduais (ADI 5.526/DF)
15/02/2019 16:45 1
![Leonardo Cangussu]( "Leonardo Cangussu")
Através deste artigo, busca-se demonstrar que a decisão do STF sobre a soberania do Poder Legislativo para decidir sobre a aplicação de medidas cautelares não se restringe apenas ao Poder Legislativo da União, mas também ao ente federado estadual.
-
O Poder conclusivo das comissões parlamentares. Constituição Federal e Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/10/2018 17:00 0
![Lílian Reny Fernandes]( "Lílian Reny Fernandes")
Poder conclusivo das comissões parlamentares. Raízes históricas do instituto. Razões de sua adoção. Diferença entre poder conclusivo e terminativo. Princípios do processo legislativo
-
Assassinos, estupradores, latrocinas, assaltantes e foragidos têm imunidade no período eleitoral?
06/10/2018 13:40 0
![Francisco Dirceu Barros I]( "Francisco Dirceu Barros I")
Afinal, o que quis, de fato, o legislador dizer quando proibiu qualquer tipo de prisão nesse período, que não aquelas por ele autorizadas?
-
As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais
12/08/2018 11:53 0
![Isabela Moreira Vilhalba]( "Isabela Moreira Vilhalba")
Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
-
Imunidade parlamentar: um olhar sobre o instituto, a partir do caso Bolsonaro
09/07/2018 15:01 0
![Álvaro Dias]( "Álvaro Dias")
Principais aspectos sobre o instituto constitucional da imunidade parlamentar no ordenamento jurídico brasileiro, com considerações acerca do caso do Deputado Federal Jair Bolsonaro.
-
Membros do Congresso Nacional: prerrogativas e proibições
06/07/2018 11:15 0
![Mayara Almeida]( "Mayara Almeida")
Deputados e Senadores se submetem a um regime jurídico-constitucional diferenciado no que se refere a prerrogativas, imunidades, inviolabidades, direitos e proibições.
-
Os três Poderes: como funciona o sistema na teoria
06/07/2018 10:53 0
![Roberta Tainá S. Amaral]( "Roberta Tainá S. Amaral")
Principais aspectos sobre a finalidade e as funções dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
-
A influência da mídia na composição do processo legislativo penal brasileiro
19/06/2018 12:40 12
O intuito do presente trabalho é analisar a grande influência da notícia no dia a dia das pessoas, principalmente a influência exercida pelos assuntos policiais.
-
Os casos de impossibilidade de investigação do presidente da República
14/06/2018 16:30 0
![Patrícia Regina Piasecki Custódio]( "Patrícia Regina Piasecki Custódio")
Você sabia que o Presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF? Saiba um pouco mais sobre isso.
-
Poderes das comissões parlamentares de inquérito
12/06/2018 15:00 0
![Caio e Silva de Moura]( "Caio e Silva de Moura")
Os poderes investigatórios que são conferidos a uma CPI pela Constituição não são ilimitados, tendo em vista o princípio da reserva de jurisdição e a proteção aos direitos individuais, que visam a obstar a prática de abusos.
-
O foro privilegiado dos congressistas nas ações penais perante o STF: um olhar sobre a ineficiência do sistema
06/06/2018 21:44 0
![João Micael Carvalho Ferreira]( "João Micael Carvalho Ferreira")
O foro privilegiado, da forma como é concebido, é polêmico e bastante questionado: muitos o enxergam como um privilégio inconcebível e outros, o defendem como instituto necessário.
-
Comissões Parlamentares de Inquérito: requisitos e peculiaridades à luz da Constituição e do STF
25/04/2018 16:00 0
![Caio e Silva de Moura]( "Caio e Silva de Moura")
Os requisitos necessários para a instauração de uma CPI estão previstos na Constituição, sendo relevante a abordagem dos principais aspectos de cada um deles, bem como da controvérsia havida nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial.
-
Parlamentares podem incluir Lula em seus nomes?
20/04/2018 13:10 0
![Lucas Domingues]( "Lucas Domingues")
O texto retrata um movimento criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em protesto à prisão do ex-Presidente Lula, com a intenção de incluir o nome “Lula” dentro de seus nomes no ambiente parlamentar, como um verdadeiro nome parlamentar/alcunha.
-
Uma análise jusnaturalista sobre o imposto
10/04/2018 18:11 0
![Winicius Gomes]( "Winicius Gomes")
A lei garante a moralidade do imposto, ou precisamos ir a fundo nessa discussão? Lembrando que a lei pode ser injusta e muitas vezes desrespeitar preceitos humanitários ademais éticos e morais.
-
Em tempos de Lava Jato, ninguém quer ser preso: a inconstitucional imunidade concedida aos vereadores
30/03/2018 17:10 2
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Enquanto o STF parece tender a desconsiderar a imunidade dos deputados estaduais à prisão provisória, lei orgânica municipal, da cidade de Timon - MA, confere a vereadores as mesmas imunidades que detêm os parlamentares estaduais e federais.
-
Projeto de lei de iniciativa popular via internet é válido?
17/03/2018 09:40 0
![Hioman Imperiano]( "Hioman Imperiano")
É chegada a ciberdemocracia e a iniciativa popular eletrônica de lei. Cabe refletir se a participação popular na vida política feita nesse molde teria o amparo constitucional.
-
O fenômeno da judicialização, o ativismo judicial e a legitimidade democrática
05/03/2018 12:00 0
![Thiago Dias Silva]( "Thiago Dias Silva")
As normas jurídicas, ora exigem um maior esforço interpretativo ou dependem de uma certa flexibilidade. Resultado imediato disso é a enxurrada de processos que o Poder Judiciário têm recebido nos últimos tempos, ocasionando um curioso fenômeno: o da judicialização.
