A escolha do relator da CPI da covid
02/05/2021 14:35 0
Avaliam-se possíveis impedimentos jurídicos para a nomeação do senador Renan Calheiros como relator da CPI da covid-19.
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Poder Legislativo (Direito Constitucional)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A quem cabe definir atividade essencial: Executivo ou Legislativo?
31/03/2021 18:10 0
Reflexões sobre a aplicação do sistema de freios e contrapesos, à luz de caso concreto: Câmara Municipal de Natal-RN aprovou projeto de lei para tornar a educação atividade essencial.
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A abertura da CPI da pandemia e a necessária vinculação do presidente do Senado à Constituição
10/04/2021 15:15 0
O presidente do Senado, ao determinar a abertura de uma CPI, não age de forma discricionária. Age de forma vinculada: após apresentados os requisitos constitucionais para tal, não caberá a ele juízo de conveniência e oportunidade.
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CPI na pandemia: uma real necessidade
09/04/2021 14:53 0
O ministro Barroso, do STF, atendeu a pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e determinou que o Senado instale uma CPI para investigar gestão do Presidente Bolsonaro no combate à pandemia.
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A pandemia e a necessária CPI no sistema presidencialista verde e amarelo
27/03/2021 18:35 0
O Brasil exige a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, em detalhes, a tragédia da covid-19 que matou centenas de milhares de brasileiros. Os erros do governos federal, estadual e municipais precisam ser decifrados.
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A CPI e a pandemia
26/03/2021 16:45 0
É possível a realização de uma CPI no Senado para investigar questões afetas ao comportamento do Executivo durante a pandemia?
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A crise da lei pela descrença no Legislativo
11/03/2021 18:00 0
Refletimos a respeito da legislação como um modelo de governança dignificado e uma fonte de direito respeitável, em que pese a má-fama presente na filosofia jurídica e política, a partir da teoria de Jeremy Waldron.
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O caso Flordelis e a suspensão do mandato parlamentar
26/02/2021 16:00 0
Segundo informações da assessoria do TJ-RJ, como a condição de deputada federal assegura à Flordelis (PSD-RJ) situação vantajosa em relação a corréus e testemunhas, a 2ª Câmara Criminal daquele Tribunal decidiu pela suspensão do exercício de suas funções públicas.
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Prisão do deputado Daniel Silveira: um bonito exemplo
20/02/2021 21:55 0
A imunidade material é prerrogativa voltada à defesa da democracia, e não privilégio. Fizeram-se preenchidos os requisitos para a prisão do parlamentar Daniel Silveira.
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O passado condena? O novo presidente da Câmara e o risco da suspensão dos direitos políticos e da perda do cargo público
04/02/2021 17:15 0
Principais aspectos constitucionais e infralegais envolvendo o exercício do mandato de Presidente da República pelos presidentes das Casas Legislativas.
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O novo presidente da Câmara e o enfrentamento de matérias interna corporis do Congresso Nacional, à luz do STF
03/02/2021 16:20 0
Partidos da Câmara anunciaram que vão ao STF contra o primeiro ato de Arthur Lira como presidente da Casa, que anulou ato de seu antecessor, Rodrigo Maia, numa tentativa de esvaziar o poder do grupo de seu adversário.
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A nova lei de trânsito: o que vem por aí com o Projeto de Lei 3267/2019
10/10/2020 21:10 0
Você está por dentro das alterações propostas por esse projeto? Sabe quando elas deverão entrar em vigor, caso sejam sancionadas por Bolsonaro?
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A não prevalência dos pareceres prévios junto às Casas Legislativas: nulidade?
03/09/2020 13:25 0
Reflete-se sobre os efeitos do ato emitido pelo Poder Legislativo quando opta pela não prevalência do parecer prévio do Tribunal de Contas no julgamento de contas de governo.
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Reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado voltará a ser possível?
27/08/2020 17:00 0
O PTB representou ao STF para que este consagre o veto à reeleição dos presidentes das casas parlamentares em qualquer situação, não só na legislatura presente.
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Há prerrogativa de foro de gabinete parlamentar?
30/07/2020 17:55 0
Será necessário esclarecer se uma recente decisão do ministro Toffoli no contexto da operação Métis não criou um "foro privilegiado de local", ou seja, deixar explícito que as casas e locais de trabalho dos detentores de foro especial não estão necessariamente abrangidos pela prerrogativa.
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Quem segura o STF?
22/06/2020 17:00 0
O STF está politicamente aparelhado? Nunca os Ministros da corte deflagraram tantos atos passíveis de impeachment
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A LC 173 e a complacência com privilégios nada republicanos
10/06/2020 19:20 0
Causa estranheza a não visualização de qualquer movimento legislativo para contenção das inúmeras regalias que cercam determinadas atividades públicas.
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Pandemia, responsabilidade fiscal e eleições 2020: uma bomba-relógio
06/06/2020 11:30 0
A poucos meses das eleições de 2020, o Brasil, ainda imerso em calamidade pública, começa a refletir sobre as prováveis combinações para o desarmamento desse imbróglio.
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O Poder Legislativo nas pandemias: uma atuação cheia de expectativas
31/05/2020 17:35 0
É importante avaliar a atuação do Poder Legislativo frente a cenários de emergências sanitárias relevantes. Antes de tratar da situação atual quanto ao combate à covid-19, necessário um passeio histórico, para que possamos tanto visualizar caminhos futuros, quanto compreender as ações no presente momento.
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(In)fidelidade partidária, ativismo e constituição
17/05/2020 19:30 1
Analisa-se, à luz da Constituição, como a sanção de perda de mandato por infidelidade partidária foi tratada no sistema jurídico e como esta sofreu mudança de entendimentos e diversas intervenções do Poder Judicial (TSE e STF).
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Afronta à honra da nação chinesa e imunidade parlamentar material
29/03/2020 19:00 0
Os comentários do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a China geraram uma crise diplomática entre Brasília e Pequim e foram duramente refutados pela embaixada chinesa no Brasil. Estariam protegidos pela imunidade parlamentar?
