Artigos de Poder Legislativo (Direito Constitucional) - Jus.com.br

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Poder Legislativo (Direito Constitucional)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Afronta à honra da nação chinesa e imunidade parlamentar material

29/03/2020 19:00Rogério Tadeu Romano 0

Os comentários do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a China geraram uma crise diplomática entre Brasília e Pequim e foram duramente refutados pela embaixada chinesa no Brasil. Estariam protegidos pela imunidade parlamentar?

Criminalização da homofobia pelo STF e reação do Senado Federal

15/11/2019 14:44Lucas Barbosa de Miranda 0

Sustação de atos do Judiciário que exorbitem o poder regulamentar

10/09/2019 21:58Luiz Henrique Alochio 0

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Poder Legislativo (Direito Constitucional)

Quem segura o STF?

22/06/2020 17:00Rodrigo Reis Ribeiro 0

O STF está politicamente aparelhado? Nunca os Ministros da corte deflagraram tantos atos passíveis de impeachment
A LC 173 e a complacência com privilégios nada republicanos

10/06/2020 19:20José Antônio Gomes Ignácio Júnior 0

Causa estranheza a não visualização de qualquer movimento legislativo para contenção das inúmeras regalias que cercam determinadas atividades públicas.
Pandemia, responsabilidade fiscal e eleições 2020: uma bomba-relógio

06/06/2020 11:30Benigno Núñez Novo 0

A poucos meses das eleições de 2020, o Brasil, ainda imerso em calamidade pública, começa a refletir sobre as prováveis combinações para o desarmamento desse imbróglio.
O Poder Legislativo nas pandemias: uma atuação cheia de expectativas

31/05/2020 17:35Otávio Elias Moura Fagundes 0

É importante avaliar a atuação do Poder Legislativo frente a cenários de emergências sanitárias relevantes. Antes de tratar da situação atual quanto ao combate à covid-19, necessário um passeio histórico, para que possamos tanto visualizar caminhos futuros, quanto compreender as ações no presente momento.
(In)fidelidade partidária, ativismo e constituição

17/05/2020 19:30Denner Vargas Diniz 1

Analisa-se, à luz da Constituição, como a sanção de perda de mandato por infidelidade partidária foi tratada no sistema jurídico e como esta sofreu mudança de entendimentos e diversas intervenções do Poder Judicial (TSE e STF).
Iniciativa popular como instrumento de democracia participativa

19/03/2020 12:52Amanda Mendes Evangelista e Marina Felinto Siqueira 0

Antes mesmo de discutir a efetividade da iniciativa popular no Brasil, tendo em vista os seus requisitos rígidos, ou os poucos exemplos que temos na história de utilização desse instrumento, é preciso reconhecer que qualquer facilitação de seu uso é benéfica, à medida em que tem-se uma aproximação maior com exercício da soberania popular.
Um caso concreto de imunidade parlamentar

22/12/2019 14:06Rogério Tadeu Romano 0

O artigo discute sobre caso concreto envolvendo o instituto da imunidade parlamentar.
Os desafios da e-Democracia como alternativa ao exercício da democracia participativa

19/12/2019 16:00Jamil Pereira de Santana, Fernanda Caribé Seixas e outros 0

Analisa-se a implantação do portal e-Democracia e os desafios para a sua eficácia como instrumento de escuta da população pelo Poder Legislativo.
A Operação Lava Jato no âmbito das Imunidades Parlamentares:

20/11/2019 11:58Ingrid Oliveira Nunes e Dulciane Lidia 0

Está sendo discutida com mais intensidade a conveniência das proteções estabelecidas pelo constituinte aos que exercem mandatos eletivos, em especial no Poder Legislativo.
Relevância do princípio democrático e a imunidade parlamentar

05/11/2019 13:54Rogério Tadeu Romano 0

A liberdade de ação e isenção de procedimento legal constituem o que chamamos de imunidades parlamentares, que são verdadeiras prerrogativas e direitos especiais dos mandatários políticos.
A medida provisória e o processo legislativo

19/06/2019 00:03Alexandre Tito Mourão 0

Expõe-se, de maneira simples, como se dá o processo legislativo decorrente da edição de medida provisória, de acordo com os principais julgados sobre o tema.
Uma proposta de parlamentarismo?

28/05/2019 17:00Rogério Tadeu Romano 0

Um atrito entre o Executivo e o Legislativo somente trará graves consequências para o país, que, na Constituição de 1988, já passou pelo impeachment de dois presidentes.
A crise de representatividade no Poder Legislativo e o papel dos partidos políticos

26/04/2019 17:18Geraldo Batista Junior 0

O presente artigo apresenta uma exposição sobre a crise de representatividade através dos partidos políticos e seus reflexos o regime democrático no Brasil.
Medidas cautelares impostas a deputados estaduais (ADI 5.526/DF)

15/02/2019 18:45Leonardo Cangussu 1

Através deste artigo, busca-se demonstrar que a decisão do STF sobre a soberania do Poder Legislativo para decidir sobre a aplicação de medidas cautelares não se restringe apenas ao Poder Legislativo da União, mas também ao ente federado estadual.
Últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional podem prejudicar o plano econômico do governo de Bolsonaro

03/01/2019 15:13Kiyoshi Harada 1

Analisa-se como as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, no contexto de crises econômica e ética, podem alterar os rumos do governo que se inicia agora.
Deferência do Legislativo a grupos organizados: o papel do sindicato à luz das teorias de Pateman e Mayhew

06/11/2018 18:00Lílian Reny Fernandes 0

Examinam-se teorias da democracia, representação política, organização e funcionamento parlamentar para investigar o seguinte: Como ser ouvido pelo Legislativo e como ampliar a participação popular na democracia de forma que perdure após as eleições?
O Poder conclusivo das comissões parlamentares. Constituição Federal e Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/10/2018 19:00Lílian Reny Fernandes 0

Poder conclusivo das comissões parlamentares. Raízes históricas do instituto. Razões de sua adoção. Diferença entre poder conclusivo e terminativo. Princípios do processo legislativo
Assassinos, estupradores, latrocinas, assaltantes e foragidos têm imunidade no período eleitoral?

06/10/2018 16:40Francisco Dirceu Barros I 0

Afinal, o que quis, de fato, o legislador dizer quando proibiu qualquer tipo de prisão nesse período, que não aquelas por ele autorizadas?
As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais

12/08/2018 14:53Isabela Moreira Vilhalba 0

Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
Imunidade parlamentar: um olhar sobre o instituto, a partir do caso Bolsonaro

09/07/2018 18:01Álvaro Dias 0

Principais aspectos sobre o instituto constitucional da imunidade parlamentar no ordenamento jurídico brasileiro, com considerações acerca do caso do Deputado Federal Jair Bolsonaro.