Poder Legislativo (Direito Constitucional)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
03/01/2019 13:13 1
Analisa-se como as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, no contexto de crises econômica e ética, podem alterar os rumos do governo que se inicia agora.
26/04/2019 14:18 0
O presente artigo apresenta uma exposição sobre a crise de representatividade através dos partidos políticos e seus reflexos o regime democrático no Brasil.
22/03/2019 11:18 0
Investigam-se os atos do Poder Judiciário, que não sejam atos de jurisdição, quando exorbitam o Poder Regulamentar ou a autorização legal, podendo ser objeto de sustação pelo Congresso Nacional.
15/02/2019 16:45 1
Através deste artigo, busca-se demonstrar que a decisão do STF sobre a soberania do Poder Legislativo para decidir sobre a aplicação de medidas cautelares não se restringe apenas ao Poder Legislativo da União, mas também ao ente federado estadual.
31/10/2018 17:00 0
Poder conclusivo das comissões parlamentares. Raízes históricas do instituto. Razões de sua adoção. Diferença entre poder conclusivo e terminativo. Princípios do processo legislativo
12/08/2018 11:53 0
Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
09/07/2018 15:01 0
Principais aspectos sobre o instituto constitucional da imunidade parlamentar no ordenamento jurídico brasileiro, com considerações acerca do caso do Deputado Federal Jair Bolsonaro.
06/07/2018 11:15 0
Deputados e Senadores se submetem a um regime jurídico-constitucional diferenciado no que se refere a prerrogativas, imunidades, inviolabidades, direitos e proibições.
06/07/2018 10:53 0
Principais aspectos sobre a finalidade e as funções dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
19/06/2018 12:40 12
O intuito do presente trabalho é analisar a grande influência da notícia no dia a dia das pessoas, principalmente a influência exercida pelos assuntos policiais.
14/06/2018 16:30 0
Você sabia que o Presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF? Saiba um pouco mais sobre isso.
12/06/2018 15:00 0
Os poderes investigatórios que são conferidos a uma CPI pela Constituição não são ilimitados, tendo em vista o princípio da reserva de jurisdição e a proteção aos direitos individuais, que visam a obstar a prática de abusos.
06/06/2018 21:44 0
O foro privilegiado, da forma como é concebido, é polêmico e bastante questionado: muitos o enxergam como um privilégio inconcebível e outros, o defendem como instituto necessário.
25/04/2018 16:00 0
Os requisitos necessários para a instauração de uma CPI estão previstos na Constituição, sendo relevante a abordagem dos principais aspectos de cada um deles, bem como da controvérsia havida nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial.
20/04/2018 13:10 0
O texto retrata um movimento criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em protesto à prisão do ex-Presidente Lula, com a intenção de incluir o nome “Lula” dentro de seus nomes no ambiente parlamentar, como um verdadeiro nome parlamentar/alcunha.
10/04/2018 18:11 0
A lei garante a moralidade do imposto, ou precisamos ir a fundo nessa discussão? Lembrando que a lei pode ser injusta e muitas vezes desrespeitar preceitos humanitários ademais éticos e morais.
30/03/2018 17:10 2
Enquanto o STF parece tender a desconsiderar a imunidade dos deputados estaduais à prisão provisória, lei orgânica municipal, da cidade de Timon - MA, confere a vereadores as mesmas imunidades que detêm os parlamentares estaduais e federais.
17/03/2018 09:40 0
É chegada a ciberdemocracia e a iniciativa popular eletrônica de lei. Cabe refletir se a participação popular na vida política feita nesse molde teria o amparo constitucional.
05/03/2018 12:00 0
As normas jurídicas, ora exigem um maior esforço interpretativo ou dependem de uma certa flexibilidade. Resultado imediato disso é a enxurrada de processos que o Poder Judiciário têm recebido nos últimos tempos, ocasionando um curioso fenômeno: o da judicialização.
05/02/2018 10:30 0
Esse artigo busca mostrar dentro do governo de coalizão brasileiro o que é a agenda, seu funcionamento, como se dá o veto presidencial, os entraves do Poder Legislativo e as respostas do Executivo ao não cumprimento da agenda.
03/01/2018 16:26 0
Os Deputados e Senadores possuem a imunidade formal em relação à prisão, processo, foro e testemunha. Os Vereadores também possuem essas prerrogativas?
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