Políticas públicas

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Seletividade do IPI, refrigerantes e o combate à obesidade

06/01/2020 11:30Jamil Pereira de Santana 0

Examina-se a seletividade do imposto sobre produtos industrializados enquanto política pública para desestimular o consumo de refrigerantes e outras bebidas açucaradas e consequentemente combater a obesidade.