Porte de arma branca e legalidade penal
31/12/2015 10:13 65
Com a impressionante ocorrência de lesões produzidas por armas brancas, surge um clamor na sociedade no sentido de criminalizar o seu porte.
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Porte de arma
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Estatuto do controle de armas de fogo: solução ou ilusão?
17/12/2015 14:41 34
![Robson Souto]( "Robson Souto")
Breves considerações sobre a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e o projeto de lei 3.722/2012 (Estatuto do Controle de Armas de Fogo), que visa simplificar a aquisição e porte de armas no Brasil.
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Crimes de porte ilegal de arma de fogo: arts. 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento
05/12/2015 15:33 167
![Arnaldo Adasz]( "Arnaldo Adasz")
Elucidam-se alguns pontos, tais como o que configura e o que não configura crime, mediante um estudo conjunto da atual legislação brasileira de armas de fogo.
-
Após o Estatuto do Desarmamento, homicídios com uso de arma de fogo são os que mais crescem
04/12/2015 22:56 2
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
O detalhamento da evolução criminal no país após a vigência do Estatuto do Desarmamento revela que, com ele, não há qualquer movimento de retração no uso de armas de fogo para a prática de homicídios.
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Um novo mapa para o mesmo destino
28/11/2015 09:15 4
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
Apesar do esforço em apontar supostos efeitos positivos do estatuto do desarmamento, os números do Mapa da Violência 2015 mostram exatamente o oposto.
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Às armas, cidadãos! Mas, que armas?
21/11/2015 12:35 10
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
O que poderia ser diferente nos ataques terroristas de Paris se os franceses tivessem o direito de usar armas para defesa pessoal?
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Sim, foi o "NÃO"
15/11/2015 11:22 9
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
A massificação da ideologia desarmamentista ofusca a real opção manifestada pela população brasileira no referendo sobre o comércio de armas de fogo realizado em 2005.
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Terror no Oregon e discurso do desarmamento
14/11/2015 10:38 6
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
A negação quanto ao terrorismo latente do ataque a uma faculdade do Oregon (EUA), em privilégio de um discurso sem nexo de combate ao acesso a armas de fogo.
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Fuzil - arma de uso exclusivo de criminosos.
13/11/2015 16:14 2
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
Contrapõem-se o empenho para retirar o fuzil como arma de dotação das forças de segurança pública e a proliferação deste tipo de arma nas mãos de traficantes e criminosos comuns.
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O Estatuto do Desarmamento e a anistia seletivamente ignorada
12/11/2015 16:21 31
![Fabricio Rebelo]( "Fabricio Rebelo")
É recalcitrante a omissão em reconhecer que o Estatuto do Desarmamento se tornou plenamente eficaz apenas em 31 de dezembro de 2009, após o prazo de anistia nele previsto e que desde então as taxas de homicídio no país não param de crescer.
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Combate à criminalidade como forma de supressão aos direitos e garantias fundamentais e processuais (Direito Penal do Inimigo)
08/11/2015 09:15 6
![Tadeu José de Sá Nascimento Júnior]( "Tadeu José de Sá Nascimento Júnior")
O endurecimento isolado da legislação penal não detêm ligação com a redução da criminalidade. Qualquer política de segurança pública que se baseia nisso tende a fracassar, pois a repressão cega é um retrocesso ao século XVIII.
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Como adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal
18/10/2015 11:11 2251
![Ivan Pareta de Oliveira Júnior]( "Ivan Pareta de Oliveira Júnior")
Procedimentos legais e administrativos para aquisição, renovação de registro e porte de arma de fogo.
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A discussão sobre o crime de porte de arma de fogo desmuniciada
16/09/2015 13:49 4
![Diego Luiz Victório Pureza]( "Diego Luiz Victório Pureza")
Uma breve análise sobre a celeuma jurisprudencial e doutrinária que gravita em torno da constitucionalidade do art. 14 da Lei nº 10.826/03, em especial ao porte de arma de fogo desmuniciada.
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A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA DESMUNICIADA
22/08/2015 14:19 1
![Cecília Cardoso Silva Magalhães Resende]( "Cecília Cardoso Silva Magalhães Resende")
Breve consideração sobre se o porte de arma desmuniciada constitui crime, abordando os princípios constitucionais penais e teoria constitucionalista do delito.
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O transporte de PCEs realizado por agentes previstos no art. 144 da Constituição Federal.
03/08/2015 13:53 1
![Arnaldo Adasz]( "Arnaldo Adasz")
Tenho visto com frequência policiais apreendendo, executando mandado judicial de Busca e Apreensão, recolhendo e transportando PCEs sem GTs. A imensa maioria dos policias NEM SEQUER sabem do que se trata este documento.
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O porte de arma de fogo por parte dos policiais aposentados/reserva
28/07/2015 08:49 0
![Francisco Pereira de Sousa]( "Francisco Pereira de Sousa")
STJ decide, em Primeira Turma, que policiais civis aposentados e àqueles que entraram para a reserva (militar), não tem direito ao porte de arma de fogo, por não haver previsão legal.
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Contravenção de porte de arma branca está em vigor e não depende de regulamentação
06/07/2015 14:33 13
![Pedro Evandro de Vicente Rufato]( "Pedro Evandro de Vicente Rufato")
O artigo 19 do Decreto-Lei nº 3.688/41 está em pleno vigor para tipificar a contravenção de porte de arma branca. Assim, aquele que porta arma branca em local público, de forma ostensiva, para ataque ou defesa pessoal, deve sim responder pela contravenção
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Porte de arma branca e lesões por instrumentos perfurantes e perfurocortantes
06/07/2015 10:35 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo traz à colação discussão com relação ao porte de arma branca, examina casos de lesões produzidas e ainda expõe projetos para transformar o porte em crime e não mais contravenção.
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Arma de fogo que não funciona não pode ser considerada como arma de fogo?
04/07/2015 14:39 3
![Ivan Pareta de Oliveira Júnior]( "Ivan Pareta de Oliveira Júnior")
Considerações sobre a recente decisão, da 10ª Vara Criminal de Goiânia/GO, que afirma que uma “arma de fogo” que não funciona não pode ser considerada como arma de fogo.
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Porte de arma de fogo sem homicídio e o princípio da consunção
02/07/2015 13:57 5
![Francisco Dirceu Barros II]( "Francisco Dirceu Barros II")
Entendo que a conduta de possuir ou portar arma ilegalmente não pode ser absorvida pelo crime de homicídio quando no contexto restar evidenciada a existência de crimes autônomos.
