A necessidade da cultura de liberdade
06/01/2016 15:35 2
Uma resposta ao artigo "A necessidade da cultura de paz", de autoria do presidente nacional da OAB.
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Porte de arma
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Porte de arma branca e legalidade penal
31/12/2015 12:13 65
Com a impressionante ocorrência de lesões produzidas por armas brancas, surge um clamor na sociedade no sentido de criminalizar o seu porte.
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Estatuto do controle de armas de fogo: solução ou ilusão?
17/12/2015 16:41 34
Breves considerações sobre a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e o projeto de lei 3.722/2012 (Estatuto do Controle de Armas de Fogo), que visa simplificar a aquisição e porte de armas no Brasil.
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Crimes de porte ilegal de arma de fogo: arts. 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento
05/12/2015 17:33 167
Elucidam-se alguns pontos, tais como o que configura e o que não configura crime, mediante um estudo conjunto da atual legislação brasileira de armas de fogo.
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Após o Estatuto do Desarmamento, homicídios com uso de arma de fogo são os que mais crescem
05/12/2015 00:56 2
O detalhamento da evolução criminal no país após a vigência do Estatuto do Desarmamento revela que, com ele, não há qualquer movimento de retração no uso de armas de fogo para a prática de homicídios.
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Um novo mapa para o mesmo destino
28/11/2015 11:15 4
Apesar do esforço em apontar supostos efeitos positivos do estatuto do desarmamento, os números do Mapa da Violência 2015 mostram exatamente o oposto.
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Às armas, cidadãos! Mas, que armas?
21/11/2015 14:35 10
O que poderia ser diferente nos ataques terroristas de Paris se os franceses tivessem o direito de usar armas para defesa pessoal?
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Sim, foi o "NÃO"
15/11/2015 13:22 9
A massificação da ideologia desarmamentista ofusca a real opção manifestada pela população brasileira no referendo sobre o comércio de armas de fogo realizado em 2005.
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Terror no Oregon e discurso do desarmamento
14/11/2015 12:38 6
A negação quanto ao terrorismo latente do ataque a uma faculdade do Oregon (EUA), em privilégio de um discurso sem nexo de combate ao acesso a armas de fogo.
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Fuzil - arma de uso exclusivo de criminosos.
13/11/2015 18:14 2
Contrapõem-se o empenho para retirar o fuzil como arma de dotação das forças de segurança pública e a proliferação deste tipo de arma nas mãos de traficantes e criminosos comuns.
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O Estatuto do Desarmamento e a anistia seletivamente ignorada
12/11/2015 18:21 31
É recalcitrante a omissão em reconhecer que o Estatuto do Desarmamento se tornou plenamente eficaz apenas em 31 de dezembro de 2009, após o prazo de anistia nele previsto e que desde então as taxas de homicídio no país não param de crescer.
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Combate à criminalidade como forma de supressão aos direitos e garantias fundamentais e processuais (Direito Penal do Inimigo)
08/11/2015 11:15 6
O endurecimento isolado da legislação penal não detêm ligação com a redução da criminalidade. Qualquer política de segurança pública que se baseia nisso tende a fracassar, pois a repressão cega é um retrocesso ao século XVIII.
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Como adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal
18/10/2015 13:11 2251
Procedimentos legais e administrativos para aquisição, renovação de registro e porte de arma de fogo.
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A discussão sobre o crime de porte de arma de fogo desmuniciada
16/09/2015 16:49 4
Uma breve análise sobre a celeuma jurisprudencial e doutrinária que gravita em torno da constitucionalidade do art. 14 da Lei nº 10.826/03, em especial ao porte de arma de fogo desmuniciada.
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A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA DESMUNICIADA
22/08/2015 17:19 1
Breve consideração sobre se o porte de arma desmuniciada constitui crime, abordando os princípios constitucionais penais e teoria constitucionalista do delito.
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O transporte de PCEs realizado por agentes previstos no art. 144 da Constituição Federal.
03/08/2015 16:53 1
Tenho visto com frequência policiais apreendendo, executando mandado judicial de Busca e Apreensão, recolhendo e transportando PCEs sem GTs. A imensa maioria dos policias NEM SEQUER sabem do que se trata este documento.
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O porte de arma de fogo por parte dos policiais aposentados/reserva
28/07/2015 11:49 0
STJ decide, em Primeira Turma, que policiais civis aposentados e àqueles que entraram para a reserva (militar), não tem direito ao porte de arma de fogo, por não haver previsão legal.
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Contravenção de porte de arma branca está em vigor e não depende de regulamentação
06/07/2015 17:33 13
O artigo 19 do Decreto-Lei nº 3.688/41 está em pleno vigor para tipificar a contravenção de porte de arma branca. Assim, aquele que porta arma branca em local público, de forma ostensiva, para ataque ou defesa pessoal, deve sim responder pela contravenção
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Porte de arma branca e lesões por instrumentos perfurantes e perfurocortantes
06/07/2015 13:35 1
O artigo traz à colação discussão com relação ao porte de arma branca, examina casos de lesões produzidas e ainda expõe projetos para transformar o porte em crime e não mais contravenção.
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Arma de fogo que não funciona não pode ser considerada como arma de fogo?
04/07/2015 17:39 3
Considerações sobre a recente decisão, da 10ª Vara Criminal de Goiânia/GO, que afirma que uma “arma de fogo” que não funciona não pode ser considerada como arma de fogo.
