Porte de arma
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
10/06/2015 14:36 467
Estudam-se os institutos do Porte de Trânsito, Porte de Tráfego e Porte de arma, no que diz respeito ao direito de colecionadores, caçadores e atiradores desportivos portarem suas armas de fogo, e a natureza jurídica do Porte de Armas excepcional e do Porte de Trânsito (GTE).
03/06/2015 17:08 13
A divulgação dos números de venda de armas de fogo nos Estados Unidos confirma a tendência de armamento de sua população civil, ao mesmo tempo em que os dados criminais do FBI ratificam mais uma queda nas taxas de delinquência.
25/05/2015 11:09 0
O sentimento de impunidade gera, muitas vezes, reações um tanto quanto exageradas da população no sentido de pôr fim à violência urbana. Quais seriam as medidas corretas a serem tomadas?
26/04/2015 15:29 59
O indeferimento em pedidos de Portes de Arma se funda, na imensa da maioria das vezes, sob a alegação de que o cidadão não logrou comprovar a efetiva necessidade. Acontece que isto não existe no nosso ordenamento jurídico.
12/12/2014 11:41 0
Uma interpretação literal do art.14 da Lei nº. 10.826/03 nos levaria à incriminação do Porte Ilegal de Arma de Fogo, ainda que desmuniciada, ou seja , sem potencialidade lesiva,à deriva da certeza de uma ofensa ao Bem jurídico tutelado pela Lei Penal.
25/11/2014 13:13 55
Aqui inicio um estudo sobre o porte de armas de fogo e o transporte de armas, munição e equipamentos.
04/10/2014 15:53 0
Em busca de meios para exercer a legitima defesa.
19/09/2014 16:07 418
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 294.078-SP, decidiu que a posse de arma de fogo com o registro vencido não é crime.
18/09/2014 16:41 4
Os juízes brasileiros se armam, em primeiro lugar, do conhecimento do direito. Muitos, depois do ingresso, se armam com um "38".
18/09/2014 10:05 62
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça afastou a configuração do crime de posse irregular de arma de fogo nas hipóteses de registro com validade expirada.
17/07/2014 08:58 28
Análise sobre os requisitos efetivamente exigidos por lei para a aquisição de armas de fogo, dentre os quais não se insere a apreciação discricionária da autoridade policial que representa o SINARM.
10/07/2014 14:36 1
Menos mal! Menos violência! Menos armas. Menos mortes! Menos Direito Penal do Inimigo! Menos Direito Penal do Terror! Oxalá, esta nova norma jurídica não aumente o número de mortes por armas de fogo em nosso País. Alguém duvida?
01/07/2014 16:22 52
Existe no bojo da lei algumas condutas que podem ser praticadas por desavisados, enquanto outras condutas, apesar de devidamente reguladas, são descumpridas pelo Exército Brasileiro, colocando cidadãos sob o risco de responderem por crime inexistente.
23/06/2014 13:40 335
Existem diversos projetos onde se discute a liberação do porte de armas para atiradores registrados no Exército, mas a verdade é que este direito está na lei, devidamente regulamentado. Os projetos apenas RESTRINGEM o direito atual.
03/02/2014 10:37 18
Por mais que se busque atribuir às "armas descontroladas" a responsabilidade pelos assassinatos, o problema não é o meio, mas o autor. Controladas ou não, armas não matam sozinhas, e isso vale para um fuzil ou um abridor de lata.
14/10/2013 08:23 3034
Uma análise sobre os conceitos, distinções e regulamentação das atividades dos atletas dedicados ao tiro desportivo, em relação ao transporte de armas de fogo e ao seu porte. (Atualizado em fev/2017)
05/10/2013 07:07 46
Urge uma profunda revisão na Lei nº 10.826/03, quiçá sua integral revogação e a edição de novo modelo legislativo, voltado à adequação da disciplina legal sobre a circulação de armas de fogo à vontade popular expressamente manifestada nas urnas em 2005.
24/09/2013 14:33 2
Analisa-se a adequação das restrições que são postas cotidianamente ao livre porte de arma pelo policial federal, como a proibição de ingresso em casa noturnas, eventos e até órgãos públicos.
13/09/2013 08:08 15
Discute-se o potencial lesivo do porte de arma desmuniciada e se tal conduta constitui crime, ante a existência dos crimes de perigo abstrato e a consagração do princípio da ofensividade no Direito Penal brasileiro.
06/09/2013 07:07 7
O Rio Grande do Norte, com a Lei Estadual 7.111/97, conferiu o direito de porte de arma de fogo aos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual. Debate-se a necessidade de autorização por norma federal no caso, e a consequente constitucionalidade da norma.
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