Práticas abusivas no Direito do Consumidor
Práticas comerciais no CDC
Estudo sobre o capitulo do Código de Defesa do Consumidor que trata sobre as práticas comerciais.
Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso!
Agora, oficialmente, podemos dizer que vimos de tudo na vida, em termos de danos ao consumidor.
12 abusos que os bancos cometem contra os consumidores.
Os bancos oferecem o que todo mundo quer: DINHEIRO! E o sistema é perverso, porque se você levar seu dinheiro ao banco, seu rendimento pode ser zero, ou muito baixo em comparação com o que lhe é oferecido.
A proibição do constrangimento na cobrança de dívidas
O artigo trata da abusividade e constrangimento nas cobranças realizadas por bancos e financeiras aos seus devedores. Demonstra, também, a ilegalidade no excesso e o que o CDC diz sobre o tema.
Manual do Direito do Consumidor: venda condicionada ou casada
Pela legislação ou nas leis de papéis, o consumidor tem o direito de escolher a quantidade que quiser comprar. Contudo, a realidade é bem diferente. Aqui o leitor poderá saber qual o Direito que garante a compra de unidade.
Corretagem:cobrança abusiva
Você sabia que a cobrança de taxa de corretagem em stand de vendas é abusiva?
A solidariedade entre incorporadora e corretora para a restituição da comissão de corretagem e taxa SATI na compra e venda de imóvel
Quando ocorre a cobrança de valores destinados ao pagamento de comissão de corretagem e taxa SATI na compra de imóvel na planta, há solidariedade entre a incorporadora e a empresa de corretagem contratada e alocada no estande de vendas.
Consumidor mutuário do SFH não pode ser obrigado a contratar seguro habitacional com o banco mutuante ou com seguradora por ele indicada.
Conforme pacificado pela 2ª Seção do STJ, configura venda casada o ato de impor ao consumidor mutuário do Sistema Financeiro da Habitação a contratação de seguro habitacional junto à instituição financeira mutuante ou a seguradora por ela indicada.
Da prática abusiva no pagamento em dinheiro e cartão de crédito em estabelecimentos comerciais na visão do STJ
O presente estudo pretende elucidar a decisão atual do STJ a respeito das práticas abusivas que os comerciantes fazem para com os consumidores, uma vez que ofertam descontos muito maiores no pagamento em dinheiro, à vista, que com cartão.
Consumidor e direito:práticas abusivas!
Expõe-se no presente artigo algumas noções iniciais a respeito da vulnerabilidade do Consumidor nas relações consumeristas e enumera-se determinadas práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.
A proteção da criança e do adolescente frente aos meios de comunicação:
A ostensiva publicidade/propaganda voltada à criança e ao adolescente, mais do que um desequilíbrio econômico-financeiro ao lar, pode trazer outros perigosos efeitos, como o encurtamento da infância, o aumento da obesidade infantil e a erotização precoce.
Os exames de perfis gênicos e a incongruente negativa de cobertura pelos seguros saúde
Os exames genéticos para descoberta de moléstias se espraiam globalmente por sua acurácia comprovada. Não obstante, como qualquer outra inovação na seara médica, os planos de saúde atuantes no cenário nacional vêm negando de forma infundada a cobertura.
Corretagem casada:
Não é razoável o pagamento de comissão ao corretor que, sem qualquer relação jurídica para com o proprietário do imóvel, se passa por seu vendedor e recebe comissão em separado, mesmo não tendo sido contratado para tanto pelo consumidor.
Excessos na cobrança extrajudicial em contratos de financiamento de veículo com supedâneo nos art. 42 e 71 do CDC
Discute-se o comportamento ilícito praticado por empresas de assessoria de cobrança de financiamentos de veículos automotivos, prepostos de instituições bancárias, nas modalidades CDC e leasing.