Aplicabilidade do artigo 219 do CPC/2015 nos juizados especiais

A natureza dos recursos é a mesma, a matéria é a mesma (cível), o prazo é o mesmo, mas a forma da contagem não será a mesma?

Conflitos na aplicação do novo CPC nos juizados especiais

O novo CPC modificou os efeitos dos embargos de declaração nos juizados especiais, passando a interromper – e não mais suspender – o prazo para outros recursos. A aplicação do novo CPC aos juizados especiais, porém, vem sendo duramente questionada e até mesmo rejeitada por alguns tribunais do país.

Defesas do réu:contestação no Novo CPC/2015

Como é tratado a Contestação no novo Código de Processo Civil.

A contagem dos prazos processuais no Novo CPC: um dos desafios à celeridade processual

O presente artigo científico trata da nova sistemática da contagem dos prazos processuais prevista no novo Código de Processo Civil. Busca-se analisar, ainda, a celeridade processual e a razoável duração do processo em contraposição à contagem dos prazos.

Da prerrogativa de intimação pessoal dos advogados públicos federais por remessa dos autos nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil

O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.

Prazos nos juizados especiais cíveis: e o novo CPC?

(In)compatibilidade do Art. 219 do NCPC ao Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Da aplicação do art. 219 do NCPC no processo do trabalho

Não há incompatibilidade entre art. 219 do NCPC e o art. 775 da CLT, e, diante da omissão parcial deste em relação à unidade de tempo para contagem do prazo processual, forçoso aplicar aquele no processo laboral, de forma supletiva (NCPC, art. 15).

Não há incompatibilidade na contagem de prazos em dias úteis nos Juizados Especiais

Não há incompatibilidade na contagem do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais.

Ata notarial: evolução do instituto

Evolução do Instituto da Ata Notarial com o Tempo.

O Novo Código Civil e os prazos processuais

O presente artigo trata dos novos prazos processuais, da Lei 13.105/2015, enfatizando as principais e mais significativas mudanças. Os prazos baseiam-se no Novo Código de Processo Civil, demonstrando o ato a ser realizado e o respectivo artigo.

Novo CPC: contagem de prazos processuais

O presente texto traz uma análise das criticas à nova regra de contagem de prazos estabelecida pelo novo CPC.

Breves considerações acerca dos prazos de intervenção do Ministério Público como fiscal da lei estabelecidos pelo Código de Processo Civil de 2015

Analisam-se os prazos para atuação do Ministério Público nas diversas ações civis disciplinadas no Código de Processo Civil de 2015 e em leis especiais, quando presentes as hipóteses legais de intervenção.

Novo CPC desafia departamentos jurídicos de empresas

O novo Código de Processo Civil (CPC) desafia os Departamentos Jurídicos de empresas. O motivo é o maior custo estabelecido para multas por litigâncias de má-fé e o pagamento de honorários advocatícios mesmo na fase de recursos.

Interações entre o novo Código de Processo Civil e a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos

O novos instrumentos de tutela coletiva do novo CPC, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, interagem com os direitos individuais homogêneos. Há pontos de convergência, mas também zonas de conflitos, que serão apontados neste texto.

O novo CPC e a conciliação

Para Carnelutti, processo é lide, como ensina em seu Sistema de Direito Processual Civil. Para o novo Código de Processo Civil, a audiência de conciliaç&ati

Alguns aspectos polêmicos sobre a aplicação do direito intertemporal no novo CPC.

O artigo trata do conflito intertemporal entre o CPC de 1.973 e o CPC de 2.015, estabelecendo, com base na doutrina e na jurisprudência, premissas para a definição de qual regime jurídico a ser seguido para a correta interposição de recursos.

Tutelas provisórias no CPC/15

A novidade denominada tutela provisória presente no CPC/15 é gênero, tendo como espécies as tutelas de urgência e evidência. O presente estudo visa esclarecer de forma simples e objetiva a temática aqui proposta.

Reflexo do novo CPC no processo penal

Resumo dos principais reflexos do novo Código de Processo Civil no processo penal.

Notas sobre os vetores metodológicos do novo CPC

Um dos principais vetores do novo processo civil, reconhecido pelo código de 2015, consiste em buscar a todo custo – dentro da boa ordem jurídica – as resoluções de mérito no processo.

Novo Código de Processo Civil:

Como ficam os prazos em curso no momento do início da vigência do novo CPC?