Prerrogativas do advogado
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
05/03/2018 10:15 4
Analisa-se a comunicação por autoridades públicas de práticas que indiquem inépcia profissional, prevista no art. 34, XXIV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
09/02/2018 16:59 0
Lutar sempre desistir jamais, mesmo com os obstáculos que surgem no dia a dia isto faz parte da vida. Estamos aqui apenas de passagem, mas temos que dar nossa contribuição para fortalecer nossa classe.
29/01/2018 11:02 0
Este texto e um resumo do manual de prerrogativas e direito dos advogados elaborado pela OAB- MA. Vale a pena compartilhar .
06/12/2017 19:10 0
O presente trabalho tem por objetivo tecer alguns comentários acerca da imunidade assegurada ao advogado, no exercício de suas funções, considerando o múnus público conferido a este pela magna carta.
07/10/2017 16:24 1
O Brasil verdadeiramente tem vivido, como bem observado pelo Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, “tempos estranhos”.
25/09/2017 17:17 1
Jornalista critica conduta de advogado que nega-se a informar o paradeiro de seu cliente, para que seja preso, em estrito cumprimento ao que prevê seu Código de Ética. Saiba mais.
14/08/2017 15:19 0
Análise do conceito dado ao advogado pela Constituição Federal de sua indispensabilidade à Justiça. Quando o advogado passa a ser mais administrador do que indispensável; nasce então, face a sua função administrativa, as suas prerrogativas.
11/08/2017 08:20 1
Juiz do Trabalho do DF impede que Procurador realize audiência por não estar com gravata, e teve sua decisão ratificada pelo Presidente da Associação dos Juízes do DF.
18/05/2017 16:01 0
O advogado é indispensável à administração da justiça e, nos termos da Constituição Federal (art. 133), é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, cumprindo-lhe...
16/05/2017 12:05 4
É preciso um levante pela integridade do sistema de justiça e das normas que assegurem um resultado isento de vícios que o coloquem em dúvida, como ocorreram com os sistemas medievais, inquisitórios, e autoritários. Isso não tem nada a ver com criticar o combate à corrupção ou apoiar partido político.
22/02/2017 19:33 10
A banalização do uso da medida cautelar de Prisão Preventiva e o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais.
30/06/2016 08:40 7
É cediço que as prerrogativas dos advogados constituem um rol de direitos inalienáveis que, longe de ser privilégios como acreditam alguns segmentos da sociedade, são o bastião que garante aos litigantes a segurança jurídica necessária ao devido processo
23/03/2016 09:15 105
O STJ tem considerado que o sigilo das comunicações telefônicas dos advogados pode ser afastado quando ausente a demonstração de que as conversas gravadas se refeririam exclusivamente ao patrocínio de determinado cliente ou quando o próprio advogado está sendo investigado.
07/02/2016 11:23 827
A Lei 13.245/16 incrementou o direito de acesso aos autos da investigação criminal pela defesa técnica, bem como fortaleceu a sua participação na investigação criminal, enfraquecendo aquele pensamento anacrônico de que durante a fase investigatória não incidem direitos e garantias.
01/02/2016 12:32 93
O simples fato de a pessoa investigada se achar desacompanhada de advogado por ocasião de seu depoimento não acarretará qualquer nulidade para o inquérito policial.
01/02/2016 09:13 2745
Respondemos diversas indagações sobre a Lei 13.245/16, observando o interesse público e o necessário sigilo nas investigações, bem como os direitos e garantias fundamentais dos investigados.
24/01/2016 10:42 148
A Lei 13.245/2016 não estabeleceu que o inquérito policial deve ser regido pelo princípio do contraditório e ampla defesa, mas apenas garantiu assistência de advogados para os investigados.
18/01/2016 13:50 128
Ao alterar o Estatuto da OAB, a Lei 13.245/16 ampliou a participação do advogado no inquérito policial, sem todavia retirar-lhe a inquisitoriedade.
16/01/2016 17:04 0
Comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e as regras de defesa na fase de Investigação Criminal
15/01/2016 12:32 142
A expressão “sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento” faz com que pensemos que, no inquérito policial, de agora em diante, haverá contraditório e ampla defesa.
15/01/2016 09:13 334
Em nenhum momento a nova lei fala que é obrigatória a presença do advogado na fase investigativa preliminar. Apenas diz que é direito do advogado assistir o seu cliente.
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