Prerrogativas processuais da Fazenda Pública

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Execução fiscal: afronta às garantias constitucionais do contribuinte?

05/11/2018 14:00Mila Duarte Queiroz 0

Critica-se o processo de cobrança da dívida ativa da fazenda pública em confronto com as garantias processuais constitucionais e seus reflexos no direito processual.