Preservação da água
Conflitos transfronteiriços por recursos hídricos.
RESUMOEste artigo analisa os conflitos transfronteiriços porrecursos hídricos na atualidade. Atualmente a disponibilidade destes recursosno mundo tornou-se alarmante. A despeito da quantidade existente ser suficientepara
Breves considerações sobre o Decreto Legislativo n.º 148, de 12 de março de 2010.
Em 12 de março do presente ano, entrou emvigor o Decreto Legislativo n.º 148, aprovando o texto da ConvençãoInternacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos deNavios. O objetivo do presente artigo é analisar a norma do pont
Os fundamentos e os limites da participação popular no gerenciamento de recursos hídricos no Brasil
1 INTRODUÇÃOA Lei 9.433/97 veio para dar um tratamento diferenciado aosrecursos hídricos brasileiros, abordando-o de forma mais sistemática eplanejada, suplantando o antigo Código de Águas, ainda da década de trinta. Onovo ma
O sistema pré-pago de utilização da água e outros métodos eletrônicos de controle de uso da água
Se, por um lado, a essencialidade da água traz alguns agravantes na adoção deste sistema, por outro, a escassez de água doce acessível no planeta obriga à adoção urgente de uma forma mais racional de uso da água.
Responsabilidade penal pela má utilização da água
Sumário: 1. Considerações sobre a competência da Justiça federal e estadual; 2. Os tipos do Código Penal: art. 270 e 271; 3. O art. 15 da Lei 6938/81; 4. Os tipos penais da Lei 9.605/98; 5. A questão da responsabilidade penal da pess
Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar
O presente artigo tem como premissademonstrar de forma sucinta, a evolução do Direito do Mar, com as tentativasda comunidade internacional em instituir a Convenção das Nações Unidas sobreDireito do Mar [1], bem como, tratativa
Tribunal Internacional sobre Direito do Mar
O presente artigo trata do Tribunal Internacional sobreDireito do Mar de forma estruturada, mencionando sua organização, composiçãoe a quem está acessível este Tribunal, suas Câmaras e Comitês.Desta forma, busca-se trazer ao conhecimento da so
Fundadores do Direito Internacional do Mar frente ao "res nullius" e "communis"
Objetiva-se, no presente artigo, discorrer sobre algunsfundadores do Direito Internacional, suas vidas e obras, as quais influenciaramde alguma forma no desenvolvimento da atual idéia de direito do mar, bem como
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento estadual de política macroeconômica
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento econômico de reduções de externalidades negativas, adotando o princípio do usuário-pagador que tem como pressuposto o valor econômico da água e a negociação entre o poder público e a coletividade sobre sua fruição.
Política nacional de recursos hídricos e sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
Sumário:1. Introdução; 2. Fundamentos da PNRH; 3.Objetivos e diretrizes da PNRH; 4.Instrumentos da PNRH; 5.Infrações epenalidades da PNRH; 6.Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;7 Agência Nacional de Águas. 8. Co
Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
SUMÁRIO:1.Introdução.2.Instrumento deoutorga.3.Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.4.A função daAgência Nacional de Águas na outorga dos direitos de uso de recursos hídricosde domínio federal.5.Conclusão.Referências bibl
Evolução histórica da proteção jurídica das águas no Brasil
SUMÁRIO:1. Introdução. 2. Momentos históricos naevolução legislativo-ambiental brasileira 2.1. Primeiro momento histórico: afase da exploração desregrada. 2.2. Segundo momento histórico: a fasefragmentária. 2.3. Terceiro momento hist
Poluidor-pagador, uma necessidade ambiental
Num período de crise global, a incerteza e a intranqüilidadecrescem a cada dia. O racionamento de energia, que ameaça a coletividade comapagões, serviu de exemplo para buscarmos mais agilidade na ações contra oscrescentes problemas de escassez e uso
Hidroguerras: o líquido cobiçado deixa de ser o petróleo
Sumário: I- Considerações iniciais; II- As hidroguerras; III- Amazônia: Oriente Médio do século XXI; IV- Considerações finais: Um novo nome para a paz: Democracia Ambiental. Resumo: O artigo
O Direito Ambiental e as enchentes
O grande e rápido crescimento da civilização moderna, as antigas concepções de desenvolvimento e a falta de reflexão e de conhecimento sobre os direitos fundamentais do Homem, influenciados por desmedidos interesses econômicos, cada vez mais
Bacias hidrográficas no Brasil: aspectos jurídico-ambientais
A bacia hidrográfica como unidade jurídica de estudo e trabalho exige esforços intermitentes de interação entre as Universidades, o Poder Público e os Cidadãos. Este trabalho pretende apresentar orientações de como compreender, considerando