Previdência dos servidores e empregados públicos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Aposentadoria especial estatutária e o meio para sua efetivação: mandado de injunção

01/08/2011 09:22Flávia Bezerra Queiroz 2

Não pode haver distinção de tratamentos entre o trabalhador vinculado ao RGPS e o servidor público, quando ambos estiverem expostos a agentes agressivos à sua saúde ou integridade física.