Previdência dos servidores e empregados públicos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Visão monocular passa a ser classificada como deficiência

26/03/2021 13:00Joselma Vagner 0

Com o advento da Lei 14.126/2021, a pessoa com deficiência sensorial do tipo visual monocular passa a fazer jus aos mesmos direitos da pessoa com deficiência, além dos já existentes em relação à pessoa com doença grave.

Aposentadoria especial estatutária e o meio para sua efetivação: mandado de injunção

01/08/2011 12:22Flávia Bezerra Queiroz 2

Não pode haver distinção de tratamentos entre o trabalhador vinculado ao RGPS e o servidor público, quando ambos estiverem expostos a agentes agressivos à sua saúde ou integridade física.