Princípio da menor onerosidade ao devedor

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Estatuto constitucional das relações contratuais

26/11/2016 16:50Cleber Couto 18

Propõe-se o estudo dos novos princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e justiça contratual, que formam o estatuto constitucional das relações contratuais.