Princípio da menor onerosidade ao devedor

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Execução fiscal e a penhora excessivamente onerosa sobre bem de família

23/07/2019 15:25Hugo Gomes 2

Examina-se a incidência de penhora sobre imóvel que seja bem de família, em sede de execução fiscal, em situações nas quais o débito exequendo é muito inferior ao valor do bem.