Prisão após decisão de segunda instância: o eterno debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen
28/09/2020 17:50 0
O artigo analisa como o julgamento sobre a prisão em segunda instância traz à tona a discussão teórica entre Carl Schmitt e Hans Kelsen.
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Princípio da presunção de inocência no Direito Penal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente
21/10/2019 20:59 0
Aguardar o trânsito em julgado para, só a partir de então, executar a pena, confere proteção deficiente a objetivos e bens jurídicos tutelados pela ordem constitucional.
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Prisão imediata no Júri: mais uma mitigação da presunção de inocência?
06/02/2020 17:40 0
Em nome de uma resposta à sociedade com relação à criminalidade, não se pode postergar a eficácia do princípio da presunção da inocência.
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A prisão após o trânsito em julgado: afinal, o que isso significa?
16/11/2019 15:12 0
O plenário do STF declarou (finalmente) inconstitucional a prisão em segunda instância, por 6 votos a 5, em julgamento realizado dia 7 de novembro de 2019.
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A manipulação da mídia na cobertura de casos criminais
23/09/2019 17:45 0
Reflete-se sobre a influência da mídia no sistema penal, repercutindo, muitas vezes, sobre o devido processo legal e sobre o veredicto derradeiro.
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Execução criminal provisória e o STF
29/03/2019 15:50 0
Existem soluções capazes de efetivar a justiça penal – diferentes da prisão automática na segunda instância – que preservam a presunção de inocência até o marco constitucionalmente posto e evitam impunidade pela eternização de processos criminais.
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Constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância
16/01/2019 17:20 2
A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídico-social alarmante, violando princípios republicanos primordiais, além de mitigar a eficiência do Poder Judiciário no âmbito criminal.
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Prisão em 2ª instância: presunção de inocência ou efetividade da justiça criminal?
15/05/2018 18:32 5
A prisão em segunda instância não seria mera ferramenta de prevenção ao cometimento de novos fatos delituosos, mas serviria, também, e principalmente, como forma de garantir a segurança social.
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Possibilidade de prisão decorrente de condenação em decisão de Tribunal Recursal de 2º Grau e o princípio constitucional da presunção de inocência
27/03/2018 15:45 0
A possibilidade de prisão decorrente de condenação em Tribunal Recursal de 2º Grau, seja pela delimitação de apreciação dos recursos pelos Tribunais Superiores, seja pela necessária interpretação da presunção de inocência com outros princípios.
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Presunção de inocência, direitos fundamentais e indevida mitigação de salvaguardas constitucionais
04/01/2018 16:22 0
É papel do STF a salvaguarda de direitos fundamentais, que são cláusulas pétreas, podem ser relativizados, mas não abolidos ou menosprezados. A mutação constitucional tem limites. Direitos fundamentais são universalizáveis e representam o direito ao não retrocesso social.
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A presunção de inocência frente ao excesso midiático: a antecipação de uma condenação
09/11/2017 18:00 0
O processo penal sempre chamou atenção da sociedade. Hoje, porém, com a intensidade da mídia, televisiva e virtual, a publicidade passou a ser instrumento de ofensa às garantias individuais daqueles que sofrem o dissabor de serem acusados (sem a conclusão, ainda, de um julgamento justo).
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Prisão: uma visão crítica frente ao princípio da presunção da inocência
07/11/2017 01:44 0
Diante do atual cenário prisional brasileiro, questiona-se sobre onde está o caráter de reeducação que os estabelecimentos prisionais deveriam ter, para a reinserção do criminoso na vida em sociedade.
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É constitucional vedar a promoção de militares que respodem a processos criminais ou administrativos?
04/07/2017 19:00 0
Análise do princípio da presunção da inocência como elemento norteador das promoções dos militares estaduais do Rio Grande do Norte.
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A polêmica concessão de liberdade de Dirceu: uma análise da decisão do STF
24/05/2017 14:18 1
O texto trata de um fato que gerou polêmica ao conceder liberdade a conhecido réu condenado em primeira instância, cuja decisão não transitou em julgado. Conclui por uma violação da presunção de inocência, constitucionalmente protegida.
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O júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão...
13/04/2017 14:00 0
Surpreende o STF pela ousadia demonstrada em desafiar a Constituição de uma maneira tão vergonhosa. Afinal de contas, como uma decisão condenatória do júri pode autorizar a execução imediata da pena?
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Aplicação da pena: condenações anteriores indicam personalidade voltada ao crime?
07/04/2017 16:25 1
A existência de condenações anteriores não se presta a fundamentar exasperação da pena-base pela conclusão da existência de personalidade voltada para o crime ou uma conduta social desfavorável.
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Carga probatória midiática: violação ao princípio in dubio pro reo?
06/10/2016 01:50 0
Pelo princípio da inocência, especificamente quanto à regra probatória do in dubio pro reo e sua relação com a mídia, conclui-se que os meios de comunicação devem respeitar o status de inocente do acusado não interferindo no acertamento do caso penal.
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Presunção de inocência: é preciso entender a grandeza do princípio
26/09/2016 17:57 2798
Em que condição se encontra, no seu curso, o réu de um processo penal? O que ele é aí? É suspeito? Culpado? Inocente? Afinal, qual sua condição jurídica?
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O nascer do sol quadrado para a impunidade
30/08/2016 18:31 1
O presente trabalho tem por objetivo discutir o debate jurídico existente entre a execução antecipada da pena e a eventual violação do estado de inocência, sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
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O estado de inocência e a execução provisória de sentenças penais condenatórias
21/08/2016 02:57 0
Análise sobre alguns pontos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro (Habeas Corpus nº 126.292 / SP), que retomou o entendimento de que o trânsito em julgado não constitui uma "conditio sine qua non" para a execução provisória da pena.
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Dilma, Temer, Lula e Aécio podem ser condenados por cegueira deliberada?
01/08/2016 12:13 68
Como aplicar a teoria da cegueira deliberada sem violação aos princípios da legalidade e da presunção de inocência?
