Princípio da segurança jurídica

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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A dinâmica dos precedentes judiciais e a segurança jurídica

20/08/2020 17:20Matheus Guelber Correa 0

Pontos relevantes sobre a formação, estruturação e aplicação dos precedentes judiciais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, e sua dinâmica com a segurança jurídica.