Princípio da vedação do retrocesso social

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Pública

Princípios constitucionais do direito de família

03/12/2017 18:43Meri Müller 2

Discorre-se sobre a acepção de direito de família, uma vez que este se apresenta intimamente ligado aos princípios constitucionais que normatizam as referidas garantias.

Penhora de bem de família por dívida com empregado doméstico

20/09/2017 13:00Rafael Ioriatti da Silva 2

Aborda-se a invalidade da revogação do inciso I do art. 3° da Lei 8.009/90, excluindo a possibilidade de penhora do bem de família para a satisfação de créditos dos trabalhadores domésticos.