Princípios (Direito Tributário)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Medida provisória em obrigação tributária

    01/06/2000 03:00Kleber de Souza Silva 1

    Kleber de Souza Silva

    "…constitui abuso da paciência e da inteligência do pais a insistência de presidentes, que, numa recorrência autoritária empedernida, insistem em editar Medida Provisórias… …é melhor (mesmo), reconhecer que no país só existe um poder de verdade, o do presidente." (texto…

  • Princípios constitucionais e tributação

    01/11/1999 03:00Agostinho do Nascimento Netto 1

    Agostinho do Nascimento Netto

    Princípios ConstitucionaisO caminho percorrido pelos princípios até que se lhes reconhecesse força normativa e cogente, foi difícil, acidentado e tortuoso. Não existe mais espaço, porém, a que se deixe de tê-los como plenamente normativos. São palavras do insuspeito Bonavides: "Tendo…

  • Sistema e princípios constitucionais tributários

    01/11/1999 03:00Yuri Carneiro Coelho 1

    Yuri Carneiro Coelho

    Sumário: 1.Introdução. 2.Sistema Jurídico. 2.1.Conceito e classificações. 2.2. Sistema Constitucional. 2.2.1. Subsistema constitucional tributário. 3.Princípios. 3.1.Distinção entre princípios e regras. 3.2.Princípios Constitucionais Gerais. 3.2.1.Princípio da justiça. 3.2.2.Princípio da certeza do direito. 3.2.3.Princípio da segurança jurídica. 3.2.4.Princípio da igualdade. 3.2.5.Princípio da…