Princípios do Direito Ambiental
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
27/08/2018 11:35 0
O investimento efetuado para prevenir o dano ou o pagamento do tributo, da tarifa ou do preço público não isentam o poluidor ou predador de ter examinada e aferida sua responsabilidade residual para reparar o dano.
07/12/2019 19:28 0
Ao analisar casos recentes, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa (inversão do ônus da prova), não se pode obrigá-lo a arcar com os gastos decorrentes de prova pericial solicitada pelo autor da ação.
15/05/2018 21:43 0
O artigo possui como escopo a análise da possibilidade do Estado ser responsabilizado civilmente por dano ambiental decorrente da aplicação excessiva ou insuficiente do princípio da precaução.
20/03/2018 23:43 0
Interpretação do assunto à luz dos julgados do Tribunal Regional da 1ª Região
14/02/2018 16:18 0
A preservação do meio ambiente e a reparação dos danos ambientais eventualmente ocorridos são objeto do EIA-RIMA de modo a antecipar o conhecimento dos efeitos que determinado empreendimento irá apresentar ao meio ambiente, de modo a protegê-lo.
22/09/2017 20:25 0
O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando, em regra, três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de um procedimento uno, sujeito ao princípio da continuidade administrativa.
08/03/2017 03:03 0
O artigo dispõe sobre o princípio ambiental do poluidor pagador, que ao laudo do princípio da prevenção perfaz o centro axiomático do direito ambiental, revelando sua disciplina legal, peculiaridades e modo de aplicação.
02/03/2017 16:45 0
O artigo trata, de uma forma ampla, do conceito legal de meio ambiente pretendendo evidenciar os princípios da Precaução e Prevenção no Direito Ambiental.
24/02/2017 11:37 10
Os adjuvantes agrícolas são utilizados sem controle e regulação, por não possuírem legislação pertinente que regulamente seu uso. Diante dessa lacuna legal e ao uso indiscriminado dos adjuvantes, o princípio da precaução ambiental não é cumprido.
13/12/2016 19:05 0
A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.
03/11/2016 19:21 0
O artigo traz apontamentos sobre a relação entre meio ambiente e Direito Ambiental, evolução do Direito Ambiental, a proteção do meio ambiente na Constituição Federal de 1988, conceitos e princípios.
19/10/2016 16:30 8
Analisa-se a complexa temática da valoração econômica dos serviços ambientais, baseada em mecanismos positivos de incentivo à recuperação e à proteção do meio ambiente, sob a ótica da transdisciplinaridade.
03/10/2016 18:32 144
O desenvolvimento sustentável é antecedente inclusive ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana, pois se todos os recursos naturais forem consumidos, não há que se falar em pessoa, muito menos em dignidade.
22/09/2016 20:13 1
A necessidade de fiscalização de grandes empreendimentos e do Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA
22/09/2016 19:48 0
A atividade de Mineração, seus riscos e fiscalizações.
05/09/2016 23:51 0
O presente artigo é uma análise da Lei 9.795/99 sobre sua importância para efetividade da sustentabilidade ambiental.
06/08/2016 14:23 19
O STF deu provimento ao RE 627189, interposto pela Eletropaulo, contra acórdão do TJSP, que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia, em razão de eventuais efeitos nocivos à saúde da população.
02/08/2016 16:24 23
Entre as técnicas normativas para defesa do meio ambiente, encontram-se direitos e deveres fundamentais, princípios, função ecológica da propriedade, objetivos públicos vinculantes, programas públicos abertos, instrumentos, biomas e áreas especialmente protegidas.
19/06/2016 12:57 41
Apresenta-se uma introdução ao direito ambiental na atualidade e seus princípios fundamentais, ressaltando a importância do tema diante dos problemas ambientais ora vividos pela humanidade.
17/06/2016 17:08 18
O fabricante deve se encarregar de dar a destinação final ambientalmente adequada a seus produtos, devendo viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados após o consumo para que estes façam o caminho inverso do consumidor ao fabricante.
10/06/2016 01:45 0
O presente artigo pretende analisar a influência que os ditames do direito ambiental gera sobre a ordem econômica e o modo como se dá esta ingerência.
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