Princípios do Direito Ambiental

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Os princípios do poluidor-pagador e da prevenção: como aplicá-los ao direito ambiental

27/08/2018 08:35Rogério Tadeu Romano 0

O investimento efetuado para prevenir o dano ou o pagamento do tributo, da tarifa ou do preço público não isentam o poluidor ou predador de ter examinada e aferida sua responsabilidade residual para reparar o dano.