Crime de poluição: momento consumativo
14/09/2020 18:30 0
Estuda-se o conteúdo do art. 54 da Lei 9.605/97, que dispõe sobre o crime de poluição, com foco no momento consumativo do tipo penal, tendo em vista áreas de solo urbano contaminado.
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Princípios do Direito Ambiental
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Os princípios do poluidor-pagador e da prevenção: como aplicá-los ao direito ambiental
27/08/2018 11:35 0
O investimento efetuado para prevenir o dano ou o pagamento do tributo, da tarifa ou do preço público não isentam o poluidor ou predador de ter examinada e aferida sua responsabilidade residual para reparar o dano.
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A inversão do ônus da prova em matéria ambiental
07/12/2019 19:28 0
Ao analisar casos recentes, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa (inversão do ônus da prova), não se pode obrigá-lo a arcar com os gastos decorrentes de prova pericial solicitada pelo autor da ação.
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A responsabilidade civil do Estado por dano ambiental em face da aplicação desproporcional do princípio da precaução
15/05/2018 21:43 0
O artigo possui como escopo a análise da possibilidade do Estado ser responsabilizado civilmente por dano ambiental decorrente da aplicação excessiva ou insuficiente do princípio da precaução.
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Das sanções de apreensão e perdimento do veículo do terceiro de boa-fé nas infrações ambientais.
20/03/2018 23:43 0
Interpretação do assunto à luz dos julgados do Tribunal Regional da 1ª Região
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O estudo prévio de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental como instrumentos de eficácia dos princípios da precaução e da prevenção na proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado
14/02/2018 16:18 0
A preservação do meio ambiente e a reparação dos danos ambientais eventualmente ocorridos são objeto do EIA-RIMA de modo a antecipar o conhecimento dos efeitos que determinado empreendimento irá apresentar ao meio ambiente, de modo a protegê-lo.
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O princípio da continuidade no licenciamento ambiental
22/09/2017 20:25 0
O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando, em regra, três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de um procedimento uno, sujeito ao princípio da continuidade administrativa.
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Princípio do Poluidor Pagador
08/03/2017 03:03 0
O artigo dispõe sobre o princípio ambiental do poluidor pagador, que ao laudo do princípio da prevenção perfaz o centro axiomático do direito ambiental, revelando sua disciplina legal, peculiaridades e modo de aplicação.
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O conceito legal de meio ambiente e os princípios da prevenção e precaução
02/03/2017 16:45 0
O artigo trata, de uma forma ampla, do conceito legal de meio ambiente pretendendo evidenciar os princípios da Precaução e Prevenção no Direito Ambiental.
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Uso de adjuvantes agrícolas no Brasil: afronta ao princípio da precaução
24/02/2017 11:37 10
Os adjuvantes agrícolas são utilizados sem controle e regulação, por não possuírem legislação pertinente que regulamente seu uso. Diante dessa lacuna legal e ao uso indiscriminado dos adjuvantes, o princípio da precaução ambiental não é cumprido.
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A utilização de remédios constitucionais: mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo
13/12/2016 19:05 0
A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.
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Meio ambiente e o Direito Ambiental
03/11/2016 19:21 0
O artigo traz apontamentos sobre a relação entre meio ambiente e Direito Ambiental, evolução do Direito Ambiental, a proteção do meio ambiente na Constituição Federal de 1988, conceitos e princípios.
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Valoração econômica dos serviços ambientais em uma abordagem transdisciplinar
19/10/2016 16:30 8
Analisa-se a complexa temática da valoração econômica dos serviços ambientais, baseada em mecanismos positivos de incentivo à recuperação e à proteção do meio ambiente, sob a ótica da transdisciplinaridade.
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Desenvolvimento sustentável: o super princípio do direito ambiental
03/10/2016 18:32 144
O desenvolvimento sustentável é antecedente inclusive ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana, pois se todos os recursos naturais forem consumidos, não há que se falar em pessoa, muito menos em dignidade.
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Necessidade, validade e etapas do licenciamento ambiental.
22/09/2016 20:13 1
A necessidade de fiscalização de grandes empreendimentos e do Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA
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A sustentabilidade da atividade de mineração: uma análise da compatibilização entre o desenvolvimento econômico e o equilíbrio ambiental
22/09/2016 19:48 0
A atividade de Mineração, seus riscos e fiscalizações.
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A importância da Lei 9.795/99, Lei da Educação Ambiental, para efetivação da sustentabilidade ambiental
05/09/2016 23:51 0
O presente artigo é uma análise da Lei 9.795/99 sobre sua importância para efetividade da sustentabilidade ambiental.
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STF: distribuição de energia elétrica e efeitos prejudiciais à sáude
06/08/2016 14:23 19
O STF deu provimento ao RE 627189, interposto pela Eletropaulo, contra acórdão do TJSP, que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia, em razão de eventuais efeitos nocivos à saúde da população.
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Constitucionalização do direito ambiental: o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
02/08/2016 16:24 23
Entre as técnicas normativas para defesa do meio ambiente, encontram-se direitos e deveres fundamentais, princípios, função ecológica da propriedade, objetivos públicos vinculantes, programas públicos abertos, instrumentos, biomas e áreas especialmente protegidas.
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Princípios jurídicos do Direito Ambiental
19/06/2016 12:57 41
Apresenta-se uma introdução ao direito ambiental na atualidade e seus princípios fundamentais, ressaltando a importância do tema diante dos problemas ambientais ora vividos pela humanidade.
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Papel das empresas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
17/06/2016 17:08 18
O fabricante deve se encarregar de dar a destinação final ambientalmente adequada a seus produtos, devendo viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados após o consumo para que estes façam o caminho inverso do consumidor ao fabricante.
